Questão número 455963

Acerca dos princípios gerais referentes aos tributos, assinale a opção incorreta.

• A.

  As taxas não podem ter base de cálculo própria de impostos.

• B.

  Cabe à lei complementar regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.

• C.

  A aplicação dos recursos oriundos de empréstimo compulsório não pode ser vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.

• D.

  A pessoa natural destinatária de operações de importação pode ser equiparada a pessoa jurídica, na forma da lei.

• E.

  A União, mediante lei complementar, pode instituir empréstimo compulsório.