Questão número 458803

Tendo em vista o Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, NÃO constitui direito nele reconhecido:

• A.

  À reserva de percentual de cargos públicos para as pessoas portadoras de deficiência.

• B.

  À licença-maternidade, antes e depois do parto.

• C.

  A uma remuneração equitativa e igual por trabalho igual.

• D.

  À total imunização contra as principais doenças infecciosas.

• E.

  À educação primária gratuita.