Questão número 459091

O caso Favela Nova Brasília em que o Estado Brasileiro foi julgado perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, trata

  • A. do direito das minorias, especialmente negros e indígenas.
  • B. do direito de petição e o acesso à justiça.
  • C. de violações do direito à vida e à integridade física.
  • D. do direito à moradia em condições precárias nas grandes cidades.
  • E. da convivência entre o direito ao meio ambiente e a intervenção humana.
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