Questão número 609413
Legislação: decretos - Decreto nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nos 10.048/2000, que dá Prioridade de Atendimento às Pessoas que Especifica, e 10.098/2000. - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) - 2014
Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, facilitando sua independência:
- A. Lei 8.069/1990.
- B. Lei nº 12.619/2012.
- C. Resolução nº 1.974/2011.
- D. Decreto nº 5.296/2004.
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