Questão número 610310

A respeito das transferências de recursos da União, mediante convênios e contratos de repasse, nos termos do Decreto 6.170/07, assinale a afirmativa incorreta.

• A.

  A execução de programa de trabalho que objetive a realização de obra será necessariamente feita por meio de contrato de repasse.

• B.

  O convênio pode ser denunciado a qualquer tempo por qualquer dos partícipes.

• C.

  Contrato de repasse é o instrumento administrativo por meio do qual a transferência dos recursos financeiros se processa por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, atuando como mandatário da União.

• D.

  Termo de cooperação constitui modalidade de descentralização de crédito entre órgãos e entidades da Administração Pública federal, direta e indireta, para executar programa de governo, envolvendo projeto, atividade, aquisição de bens ou evento, mediante portaria ministerial e sem a necessidade de exigência de contrapartida.

• E.

  A celebração de convênio com entidades privadas sem fins lucrativos poderá ser precedida de chamamento público.