Questão número 610560
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais - Geral - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2006
Assinale a opção incorreta. Com o objetivo de evitar a degradação do meio ambiente e proteger a integridade dos cidadãos, a Lei n. 6.766/1979 proíbe o parcelamento do solo em
- A. terrenos alagadiços e sujeitos a inundações.
- B. áreas de preservação ecológica.
- C. terrenos aterrados com material nocivo à saúde.
- D. terrenos com declividade igual ou superior a 20% (vinte por cento).
- E. áreas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis.
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