Questão número 629877
O Anexo de Riscos Fiscais, previsto na Lei Complementar nº 101/00:
- A. é elaborado após aprovação do projeto de lei orçamentária;
- B. é o instrumento onde serão avaliados os passivos contingentes;
- C. é elaborado quadrimestralmente acompanhando o Relatório da Gestão Fiscal;
- D. deve integrar o Plano Plurianual;
- E. é elaborado quando a tendência de arrecadação comprovar-se inferior ao orçamento total da receita.
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