Questão número 629911

Tendo em vista a Lei Complementar Nº 101/2000, indique, nas questões 29 e 30, a afirmativa incorreta.

• A.

  Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão constarão da lei orçamentária anual.

• B.

  A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada não poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias.

• C.

  A lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual.

• D.

  O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.

• E.

  É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.