Questão número 658024

De acordo com a Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), o instituto que confere ao poder público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares é denominado:

    A) Direito de preempção.

    B) Direito de superfície.

    C) Desapropriação.

    D) Outorga onerosa do direito de construir.

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