Questão número 661359
Legislação Federal - Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações - FUNDATEC - 2020
Em relação à organização da educação nacional, o município será incumbido de EXCETO:
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A) Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
B) Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
C) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios.
D) Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
E) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
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