Questão número 661469
Direito Processual Penal - Ação Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Em ação penal privada, pedido de suspensão condicional do processo
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A) não é cabível, assim como a transação penal, porque tanto esse pedido quanto a transação penal são exclusivos de ações penais públicas.
B) é cabível, desde que oferecido pelo Ministério Público, por ser um direito público subjetivo do acusado.
C) não é cabível, diferentemente da transação penal, haja vista expressa disposição legal.
D) é cabível, desde que oferecido pelo ofendido.
E) é cabível somente em favor do réu, haja vista a possibilidade de ofensa ao princípio da indivisibilidade da ação penal privada.
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