Questão número 661528
Direito Processual Penal - Procedimento Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
A respeito de prazos processuais penais, assinale a opção correta.
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A) Na contagem de prazos em dias, computam-se somente os dias úteis.
B) Na contagem de prazos no processo penal, adota-se a regra do direito penal material, ou seja, inclui-se o primeiro dia.
C) Caso o advogado seja intimado para apresentar peça processual cujo prazo é de cinco dias em uma quarta-feira útil, o prazo final para o protocolo da peça será a segunda-feira subsequente.
D) O prazo legal de dez dias para o juiz prolatar sentença é de natureza peremptória.
E) Os prazos impróprios estão sujeitos à preclusão.
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