Questões sobre Procedimento Penal
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Direito Processual Penal - Procedimento Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
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A) Quesito que verse sobre causa de aumento de pena deverá preceder quesito que trate de causa de diminuição de pena.
B) Caso os jurados absolvam acusado do crime de homicídio, persistirá a competência deles para julgar demais crimes conexos que existirem.
C) Alegação de excludente de ilicitude deve vir quesitada separadamente do quesito absolutório genérico.
D) O quesito formulado de modo complexo não é causa de nulidade do julgamento.
E) A tese de desclassificação deve preceder o quesito da absolvição.
Direito Processual Penal - Procedimento Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
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A) haver dúvida quanto à autoria do réu ou à sua participação no crime.
B) ficar comprovada a inimputabilidade mental do réu.
C) a denúncia ser manifestamente inepta.
D) faltar justa causa para o exercício da ação penal.
E) o fato narrado evidentemente não constituir crime.
Direito Processual Penal - Procedimento Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
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A) Na contagem de prazos em dias, computam-se somente os dias úteis.
B) Na contagem de prazos no processo penal, adota-se a regra do direito penal material, ou seja, inclui-se o primeiro dia.
C) Caso o advogado seja intimado para apresentar peça processual cujo prazo é de cinco dias em uma quarta-feira útil, o prazo final para o protocolo da peça será a segunda-feira subsequente.
D) O prazo legal de dez dias para o juiz prolatar sentença é de natureza peremptória.
E) Os prazos impróprios estão sujeitos à preclusão.
Direito Processual Penal - Procedimento Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
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A) haver dúvida quanto à autoria do réu ou à sua participação no crime.
B) ficar comprovada a inimputabilidade mental do réu.
C) a denúncia ser manifestamente inepta
D) faltar justa causa para o exercício da ação penal.
E) o fato narrado evidentemente não constituir crime.
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A) o agente surpreendido na posse de droga para consumo pessoal será processado e julgado perante o Juizado Especial Criminal, permitida a transação penal, ainda que haja concurso com o delito de tráfico de entorpecentes, a ser apurado no juízo comum.
B)
o inquérito policial será concluído no prazo de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto, podendo haver duplicação de tais prazos pelo juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.
C) o juiz, oferecida a denúncia, ordenará a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, decidindo a seguir em 05 (cinco) dias, apresentada ou não a resposta.
D) suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, firmado por perito oficial ou, na falta deste, por pessoa idônea, para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito, ficando impedido, porém, o perito que o subscrever de participar do laudo definitivo.
E) o Ministério Público, recebidos os autos do inquérito policial, poderá, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o arquivamento, requisitar diligências que entender necessárias ou oferecer denúncia arrolando até 08 (oito) testemunhas.
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A) se demonstrada a existência de causa de exclusão do crime, mas unicamente no procedimento do júri.
B) se provado, no procedimento comum, não ser o acusado autor ou partícipe do fato.
C) por inimputabilidade, em determinada situação, no procedimento do júri.
D) se demonstrada, no procedimento comum, a manifesta existência de qualquer causa excludente da culpabilidade.
E) sempre que demonstrada, no procedimento do júri, a existência de causa de isenção de pena.
Direito Processual Penal - Procedimento Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
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A) Quesito que verse sobre causa de aumento de pena deverá preceder quesito que trate de causa de diminuição de pena.
B) Caso os jurados absolvam acusado do crime de homicídio, persistirá a competência deles para julgar demais crimes conexos que existirem.
C) Alegação de excludente de ilicitude deve vir quesitada separadamente do quesito absolutório genérico.
D) O quesito formulado de modo complexo não é causa de nulidade do julgamento.
E) A tese de desclassificação deve preceder o quesito da absolvição.
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