Questão número 661536

De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), no procedimento comum ordinário, após o recebimento de denúncia e o oferecimento de resposta à acusação pela defesa, o juiz absolverá sumariamente o denunciado na hipótese de

    A) haver dúvida quanto à autoria do réu ou à sua participação no crime.

    B) ficar comprovada a inimputabilidade mental do réu.

    C) a denúncia ser manifestamente inepta

    D) faltar justa causa para o exercício da ação penal.

    E) o fato narrado evidentemente não constituir crime.

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