Questão número 690006

A Lei Municipal nº 516/2018 define o Código de Postura do município de Moreilândia. De acordo com o referido normativo, se constitui uma forma de licenciamento municipal, exceto:

    A) Alvará de permissão de uso.

    B) Alvará de autorização de uso.

    C) Alvará de localização e funcionamento.

    D) Licença Ambiental.

    E) Concessão de uso.

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