Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP)

A receita orçamentária é subdividida em duas categorias, segundo sua natureza. Aquela que é arrecadada por determinação da lei, ou pela prestação de serviço, se denomina

• A. corrente.
• B. de capital.
• C. passiva.
• D. ativa.

Em relação ao orçamento, é correto afirmar que ele

• A. é uma estimativa inicial, ainda não fundamentada, para indicar as metas da organização.
• B. um exercício provisório de controle, que pode ser usado, ou não, na gestão empresarial.
• C. é um plano financeiro de implementação de estratégia para determinado exercício.
• D. deve ser acompanhado semestral ou anualmente, evitando-se comparar o previsto com o executado.

A receita orçamentária é subdividida, segundo a natureza, em receitas correntes e receitas de capital. As receitas de capital são provenientes, dentre outras fontes, da/do

• A. déficit do orçamento corrente.
• B. pagamento de recursos a outras pessoas de direito público ou privado.
• C. contravenção, em espécie, de bens e direitos.
• D. realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas.

Os princípios orçamentários visam a estabelecer regras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Dentre os que integram o Manual Técnico de Orçamento figura o princípio do orçamento bruto. Esse princípio

• A. está previsto no art. 5o da Lei no 4.320, de 1964.
• B. estabelece que a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
• C. preconiza o registro das receitas e despesas na Lei Orçamentária Anual pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.
• D. veda a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo exceções estabelecidas pela própria Constituição Federal.

Estágio de receita orçamentária caracterizado pelo ato em que os contribuintes comparecem perante os agentes arrecadadores e realizam o pagamento dos seus tributos ou outros débitos para com o Estado:

• A.

  Lançamento.

• B.

  Fixação.

• C.

  Arrecadação.

• D.

  Recolhimento.

Estágio da receita orçamentária que consiste na identificação do devedor ou da pessoa do contribuinte, discriminando a espécie, o valor e o vencimento do tributo que cada um deve pagar, como, por exemplo, a emissão dos carnês do IPTU:

• A.

  Previsão

• B.

  Lançamento

• C.

  Arrecadação

• D.

  Recolhimento.

O orçamento-programa elaborado de forma correta constitui eficaz ferramenta de planejamento e programação, gerência e administração, controle e avaliação. Constitui-se etapa da elaboração do orçamento-programa que representa a definição das atividades necessárias para se alcançar os objetivos planejados:

• A.

  Planejamento.

• B.

  Programação.

• C.

  Projeto.

• D.

  Orçamentação.

Crédito Adicional é o meio legal de Ajuste do Orçamento. O tipo de crédito adicional que, autorizado por lei e aberto por decreto do Poder Executivo, destina-se à despesa para a qual não haja previsão orçamentária específica e que cria novo programa ou evento de despesa para atender a objetivo não previsto no orçamento denomina-se

• A.

  Suplementar.

• B.

  Extraordinário.

• C.

  Especial.

• D.

  Necessário.

Das alternativas abaixo, somente uma não está em acordo com o que preceitua a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Assinale-a.

• A.

  O período de elaboração é de 1º de janeiro a 15 de abril de cada ano.

• B.

  As metas físicas alcançam apenas um ano.

• C.

  Ela não estabelece metas financeiras.

• D.

  O tempo de vigência é de 1 ano (exercício financeiro).

O Orçamento Público no Brasil deve obedecer legalmente a princípios fundamentais. O princípio orçamentário que expressa que, a cada exercício, o Poder Executivo terá que solicitar nova autorização do poder legislativo para cobrar e arrecadar tributos, bem como para os recursos obtidos é o da

• A.

  Unidade.

• B.

  Anualidade.

• C.

  Universalidade.

• D.

  Exclusividade.