Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Os comprovantes de despesas relativas a suprimento de fundos (adiantamentos) com emendas e rasuras, poderão, excepcionalmente, ser aceitos para fins de prestação de contas, quando houver impossibilidade de obter outro que o substitua, se devidamente ressalvados pelo

• A.

  diretor da unidade orçamentária.

• B.

  respectivo, emitente ou signatário de onde originou o comprovante.

• C.

  superior imediato do responsável pelo adiantamento.

• D.

  tomador de contas.

• E.

  próprio responsável pelo adiantamento.

NÃO se deve conceder adiantamentos de numerários a servidor

• A.

  responsável por um suprimento.

• B.

  com a custódia de material na ausência de outro servidor.

• C.

  que já prestou contas no prazo.

• D.

  em efetivo exercício.

• E.

  declarado em alcance.

"O Orçamento Público funciona como um balizador na Economia, podendo ser expansionista ou recessivo, destacando-se as seguintes funções principais:

I. Alocativa, na medida em que oferece bens e serviços que não seriam oferecidos pelo mercado ou seriam em condições ineficientes, cria condições para que bens privados sejam oferecidos no mercado pelos produtores, assim como corrige imperfeições no sistema de mercado;

II. Distributiva, pois pode tornar a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, através de tributação, incentivos fiscais, subsídios;

III. Estabilizadora, ajustando o nível geral de preços, nível de empregos e implementando medidas de intervenção econômica, instrumentos de política monetária, fiscal, cambial".

Está correto o que se afirma em

• A.

  I, apenas.

• B.

  II, apenas.

• C.

  II e III, apenas.

• D.

  I e II, apenas.

• E.

  I, II e III.

" ...... é a lei que define as prioridades do Governo pelo período de ....... O projeto deve ser enviado pelo Presidente da República ao Congresso Nacional até o dia ...... do primeiro ano do seu mandato".

A alternativa cujos termos preenchem corretamente as lacunas do texto acima é:

• A.

  O Plano Plurianual − três últimos anos do mandato presidencial e no primeiro ano do mandato subseqüente − 31 de agosto

• B.

  A Lei Orçamentária Anual − dois anos do mandato presidencial e no último ano do mandato subseqüente − 31 de agosto

• C.

  A Lei de Diretrizes Orçamentárias − um ano do mandato presidencial e no primeiro ano do mandato subseqüente − 01 de janeiro

• D.

  A Lei de Diretrizes Orçamentárias − quatro anos do mandato presidencial e no primeiro ano do mandato subseqüente − 15 de abril

• E.

  O Plano Plurianual − dois anos do mandato presidencial e no último ano do mandato subseqüente − 31 de agosto

A Lei Orçamentária Anual engloba

• A.

  o orçamento fiscal e o orçamento da seguridade social, apenas.

• B.

  as políticas fiscal, regulatória e monetária.

• C.

  o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento das empresas estatais.

• D.

  as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital, e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada.

• E.

  as diretrizes, os objetivos e as metas para os investimentos do governo.

Receita orçamentária de mutação é a receita vinculada à execução orçamentária relativa a

• A.

  qualquer espécie de receita, desde que arrecadada.

• B.

  fatos modificativos.

• C.

  emissões de papel moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

• D.

  recebimento de caução.

• E.

  cobrança da dívida ativa.

Constitui receita pública orçamentária corrente:

• A.

  operação de crédito.

• B.

  alienação de bens móveis.

• C.

  participação na receita do Estado.

• D.

  amortização de financiamentos.

• E.

  amortização de empréstimos.

A Lei Complementar no 101 de 04/05/2000 estabelece

• A.

  regulamentos dos impostos federais, estaduais e municipais.

• B.

  normas regulamentadoras da atuação do Estado na atividade aduaneira.

• C.

  normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

• D.

  os limites da atuação do Estado na atividade agrícola.

• E.

  normas de atuação do setor aeroportuário.

Na administração pública, a avaliação da execução, o controle, a execução e acompanhamento, a discussão e aprovação, bem como a elaboração da proposta orçamentária pública constituem o

• A.

  controle orçamentário.

• B.

  ciclo financeiro.

• C.

  processo de decisão orçamentária.

• D.

  ciclo orçamentário.

• E.

  processo de gestão financeira.

A legislação vigente estabelece que a Lei de Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa, obedecendo aos Princípios:

• A.

  Competência, Universalidade e Anualidade.

• B.

  Prudência, Universalidade e Tempestividade.

• C.

  Custo histórico, Prudência e Continuidade.

• D.

  Custo histórico, Entidade e Continuidade.

• E.

  Unidade, Universalidade e Anualidade.