Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Fundação Carlos Chagas (FCC)

A descentralização de recursos financeiros processa-se a partir

• a.

  do superávit financeiro.

• b.

  do excesso de arrecadação.

• c.

  do suprimento de fundos.

• d.

  da unidade de tesouraria.

• e.

  dos destaques.

O processo de planejamento-orçamento, conforme o artigo 16 da Constituição da República Federativa do Brasil, é composto pelo Plano

• A.

  Plurianual, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e pela Lei de Orçamentos Atuais.

• B.

  de Orçamentos Anuais e pela Lei de Diretrizes para Orçamentos Plurianuais.

• C.

  Diretor, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e pela Lei de Orçamentos Anuais.

• D.

  Diretor, pelo Plano de Metas Financeiras e pela Lei de Orçamentos Atuais.

• E.

  Plurianual, pelo Plano Diretor e pelo Plano de Metas Financeiras.

As funções de Gestão do Estado, no tocante às despesas orçamentárias, são classificadas como Despesas

• A.

  Corrente e Pendente.

• B.

  Corrente e de Capital.

• C.

  de Capital e de Investimento.

• D.

  de Investimento e Corrente.

• E.

  de Administração e Operacional.

A autorização de uma unidade orçamentária a uma unidade administrativa subordinada processar despesas orçamentárias denomina-se

• a.

  destaque.

• b.

  provisão.

• c.

  repasse.

• d.

  subrepasse.

• e.

  suprimento de fundos.

Exige "reconhecimento", para os fins de seu processamento como "despesas de exercícios anteriores",

• a.

  os restos a pagar com prescrição interrompida.

• b.

  os restos a pagar reclamados pelo credor após sua baixa contábil.

• c.

  os restos a pagar prescritos a serem pagos por liberalidade da administração.

• d.

  as despesas não processadas oportunamente, mas que deixaram saldo no respectivo crédito no exercício de sua execução.

• e.

  o acolhimento por autoridade competente de despesas de utilidade pública e outras, não empenhadas no exercício anterior.

Considerando que as disponibilidades a serem aplicadas em despesas orçamentárias, segundo o artigo 43, § 1o, inciso I e § 2o da Lei no 4.320/64, constituem-se na diferença positiva entre o ativo e o passivo financeiros, dela deduzido o valor dos créditos reabertos (§ 8o, art. 166 da CF c.c. art. 45 da Lei no 4.320/64) e acrescido o valor das operações de crédito a realizar vinculadas a esses créditos reabertos. Considerando que a LRF, objetivando coibir déficits financeiros decorrentes da contração de obrigações de despesa a partir do primeiro quadrimestre do último ano de um mandato, estabeleceu em seu artigo 42, ser vedado contrair obrigações de despesas: a) que não possam ser pagas até 31/12 desse mandato; b) ou com parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem disponibilidade de caixa, deduzidos desta os encargos e despesas orçamentárias compromissados a pagar até essa data. Considerando, ainda, que o artigo 41 da LRF que continha em seu § 3o comando para cancelamento dos empenhos não liquidados e não inscritos em restos a pagar fossem cancelados foi integralmente vetado. A LRF, dessa forma, prescreveu para o equilíbrio entre a receita e a despesa, a adoção de uma política

• a.

  indiscriminada de anulação de empenhos para sua não inscrição como restos a pagar.

• b.

  de incremento da arrecadação.

• c.

  de não empenhamento a partir do primeiro quadrimestre do último ano do mandato, de despesas, mesmo que já realizadas, quando excedessem às disponibilidades não comprometidas até 31 de dezembro.

• d.

  de empenhamento no exercício subseqüente das despesas já realizadas no exercício.

• e.

  de contenção (limitação de empenho) de despesas.

Objetivam a utilização da dotação específica e no exercício em que a despesa foi fixada, quão não possa, de pronto, ser atendida por dotação específica do exercício seguinte, uma vez nela não contemplada

• a.

  os créditos especiais reabertos.

• b.

  os créditos extraordinários reabertos.

• c.

  os créditos transferidos do exercício anterior.

• d.

  os restos a pagar processados.

• e.

  os restos a pagar não processados.

Há dispensa de prévia autorização legislativa para a abertura por decreto-executivo ou por medida provisória, em se tratando de crédito

• a.

  suplementar.

• b.

  suplementar e especial.

• c.

  suplementar e extraordinário.

• d.

  extraordinário.

• e.

  especial.

O instrumento que objetiva ajustar o ritmo de execução do orçamento anual ao fluxo provável de recursos é

• A.

  a programação financeira de desembolso.

• B.

  a lei de diretrizes orçamentárias.

• C.

  o plano geral do governo.

• D.

  o orçamento plurianual de investimentos.

• E.

  a programação geral, setorial e regional do governo.

A diferença positiva apurada no fim do exercício financeiro entre as disponibilidades acrescidas dos realizáveis financeiros e a dívida flutuante, subtraídos os créditos transferidos do período anterior e adicionadas as operações de crédito a realizar vinculadas a esses créditos transferidos, vem a ser o

• a.

  resultado da execução orçamentária.

• b.

  resultado do disponível.

• c.

  resultado de previsão orçamentária.

• d.

  superávit financeiro utilizável.

• e.

  resultado patrimonial líquido.