Questões de Administração Pública da Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Uma das grandes questões a serem enfrentadas pelas metrópoles nos dias de hoje é como tornar viável uma administração mais próxima dos cidadãos, como nos pequenos Municípios. Boa parte dos estudiosos converge para uma mesma solução, que estaria na descentralização e na criação de canais de participação popular. Entretanto, o tema, em geral, é tratado como se descentralização e participação fossem meras categorias administrativas. Nesta perspectiva, conceitua-se descentralização como

• A.

  categoria administrativa voltada para a democratização do processo decisório cuja tônica se encontra na delegação de autoridade e autonomia.

• B.

  prática de aproximar as estruturas prestadoras de serviços municipais dos cidadãos, situando-as nos locais de demanda destes serviços.

• C.

  participação organizada dos cidadãos na tomada de decisões sobre as políticas públicas municipais.

• D.

  criação de mecanismos que permitam o desenvolvimento de parceria entre governo e sociedade.

• E.

  criação de mecanismos que permitam a participação dos cidadãos na elaboração do orçamento.

A proposta de Reforma do Estado desenvolvida pelo governo federal, contendo o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado de 1995, identificava claramente a necessidade de redefinição do papel do Estado, apontando um quadro de crise que se diferenciava em várias dimensões, dentre elas, a crise fiscal, definida por

• A.

  uso clientelista das instituições públicas.

• B.

  perda de crédito público e por poupança pública negativa.

• C.

  esgotamento do modelo protecionista de substituição de importações em vigor desde os anos 30.

• D.

  desprofissionalização dos quadros de pessoal e extremo enrijecimento burocrático.

• E.

  fracasso do modelo de Estado de bem-estar inspirado em valores da social-democracia européia.

O inventário do patrimônio público compreende as fases de

• A.

  planejamento, execução e controle.

• B.

  levantamento, arrolamento e avaliação.

• C.

  organização, coordenação e controle.

• D.

  preparação, levantamento e revisão.

• E.

  regulamento, apropriação e avaliação.

Esta composição traduz o conceito de organização, que é a junção de recursos e competências para executar as ações planejadas e transformá-las em resultado. Como função administrativa, desdobra-se em três níveis organizacionais que, em ordem decrescente de hierarquia, são:

• A. departamental – operacional – institucional.
• B. operacional – departamental – institucional.
• C. operacional – institucional – departamental.
• D. institucional – operacional – departamental.
• E. institucional – departamental – operacional.

"O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia representa a
instituição fundamental para a eficiente fiscalização dos atos
administrativos e do dinheiro público (...), mesmo considerando-se
a série de problemas relativos aos desenhos estruturais
das instituições públicas brasileiras (...). Compromete-se com
o gerenciamento operacional de seus recursos até a eficácia
de suas decisões."
disponível em http://www.tce.ro.gov.br/nova/publicacoes/artigo1.doc

O texto acima reflete o conceito de duas das principais vertentes da administração estratégica: eficiência e eficácia, cujas principais características podem ser traduzidas pelos(a):

• A.

  

• B.

  

• C.
• D.

  

• E.

  

As Organizações Não Governamentais (ONG) são uma expressão da sociedade civil, que atuam em diferentes esferas da vida pública. Tais Organizações podem estabelecer um encontro participativo com o Estado, o que implica:

• A.

  desenvolvimento de ações que visam a criticar os rumos das políticas implementadas pelo Estado.

• B.

  prestação de serviços ao Estado, com relações distantes e burocratizadas devido à grande quantidade de ONG a ele conveniadas.

• C.

  promoção de práticas caritativas em áreas em que o Estado não tem condições de atuar.

• D.

  relação de dependência no recebimento de verbas públicas, o que torna as ONG um braço institucional do Estado.

• E.

  contrato formalizado e divisão de responsabilidades entre o órgão governamental e a ONG, mantendo espaço para críticas mútuas.

Cabe às Unidades Administrativas o exercício do controle dos bens patrimoniais que tenham sido por elas adquiridos ou das quais estejam de posse. Para controle desses bens, as Unidades Administrativas devem adotar os seguintes procedimentos:

I - atribuir um número de registro para cada bem incorporado, objetivando sua identificação;

II - emitir fichas individuais de bens patrimoniais;

III - registrar todas as transferências de bens, recolhimento para armazenagem, reparação e baixas;

IV - efetuar verificações periódicas dos bens sob a responsabilidade dos encarregados dos setores de localização dos bens;

V - elaborar relações de inventário de bens patrimoniais como comprovantes para o balanço geral.

Os procedimentos recomendados são:

• A. I, III e V, somente
• B. I, IV e V, somente
• C. II, III e IV, somente
• D. III, IV e V, somente.
• E. I, II, III, IV e V.