Questões sobre Evolução dos paradigmas de gestão: a Nova Gestão Pública - NGP ou New Public Management - NPM

O propósito da nova gestão pública é criar mais valor para a sociedade como um todo, ou seja, gerar evolução no sentido mais amplo. Com base no exposto, é correto afirmar que os executivos de governo devem

• A. assegurar o controle apropriado para garantir o cumprimento das políticas públicas, apenas.
• B. garantir a excelência das políticas públicas criadas, uma vez que, com qualidade, elas podem sozinhas cumprir toda a função pública.
• C. posicionar-se em um ponto além dos desejos e das necessidades da sociedade, ou seja, devem ser capazes de descobrir o que a sociedade vai desejar e (ou) precisar antes mesmo que ela saiba. Para isso, devem estar atentos às tendências de futuro, a soluções inovadoras e à postura empreendedora em prol dessa sociedade.
• D. assegurar a estabilidade das instituições públicas, evitando que a sociedade corra riscos, dessa forma garantindo o status quo no processo de gestão pública, independentemente de tendências e de demandas futuras da sociedade.
• E. servir à sociedade como agentes neutros, apenas executando as atividades, sem questionamentos ou análises, uma vez que sempre estiveram estabelecidas como procedimentos corretos.

Na década de 90 (séc. XX), o Governo Federal criou o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade (PBQP) voltado para as empresas brasileiras, tendo como objetivo a melhoria da sua competitividade no exterior. Para tal, em 1991, criou a Fundação Nacional da Qualidade que instituiu o Prêmio Nacional da Qualidade. Em 1998, foi lançado o Prêmio Nacional da Gestão Pública. Todo esse movimento proporcionou a construção do Programa Nacional da Gestão Pública e Desburocratização (GesPública). A GesPública parte da premissa de que o serviço precisa ter excelência sem deixar de ter natureza pública. A excelência, de acordo com a GesPública, será alcançada, entre outras dimensões, também, com:

I. orientação por processos e informações;

II. controle social;

III. desenvolvimento de parcerias.

Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)

• A. I, apenas.
• B. III, apenas.
• C. I e II, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, II e III.

A evolução dos paradigmas da administração pública nos leva a reconhecer nas últimas décadas, no âmbito do Novo Serviço Público, a ascensão do conceito de coprodução. A coprodução pode ser definida de maneira ampla por alguns autores e a sua prática pode variar em diferentes contextos e áreas de políticas públicas. Entretanto, há um consenso do que a coprodução não é, o que ajuda consideravelmente a compreender os contornos desse paradigma.

Nesse sentido, a coprodução pode ser definida como:

• A. indivíduos participando de fóruns comunitários;
• B. consumerismo ativo para garantir recebimento de serviços públicos de qualidade;
• C. colaboração interorganizacional quando envolvendo organizações privadas com fins lucrativos;
• D. cogestão organizacional ou gestão compartilhada entre duas organizações;
• E. agentes públicos e cidadãos contribuindo para definição e produção do serviço público.

O movimento da Nova Gestão Pública − NGP sugere novos paradigmas gerenciais para a Administração pública, um dos quais é a gestão por resultados. É característica desse modelo:

• A. descentralização, transferindo recursos e atribuições para os governos subnacionais.
• B. desconcentração administrativa, pela delegação de competência aos administradores públicos, transformando- os em gerentes cada vez mais autônomos.
• C. centralização das decisões, com confiança limitada e não desconfiança total no servidor.
• D. desconcentração administrativa, com controle a posteriori, e não controle passo a passo, dos processos administrativos.
• E. passagem de uma gestão autocentrada para uma abordagem que se orienta pela identificação e atendimento às necessidades e interesses dos cidadãos.

O modelo do Novo Serviço Público (NSP) tenta se diferenciar do modelo da Nova Administração Pública (NAP) e suas práticas gerenciais, por meio do conceito de coprodução e a parceria entre governo e sociedade.

Nesse sentido, o NSP sustenta-se sobre o pressuposto de que:

• A. a produção e o consumo do serviço público são separados, ocorrendo em momentos distintos;
• B. o gerenciamento dos serviços se dá pela aplicação de capacidades, conhecimento e interação com os usuários;
• C. os agentes públicos são os únicos responsáveis pelo desenho de processos e provisão dos serviços;
• D. os cidadãos demandam, consomem e avaliam os serviços públicos a eles ofertados pelas organizações públicas;
• E. o desafio central está em gerenciar as atividades organizacionais de forma a gerar eficiência e resultado.

No que diz respeito à gestão de pessoas no setor público e ao SIAPE, julgue os itens que se seguem. A contratação de empresas que disponibilizam colaboradores que poderão atuar em conjunto com os servidores do órgão público é tendência no serviço público, de acordo com as novas políticas de gestão de pessoas e a orientação do Tribunal de Contas da União.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a Nova Gestão Pública no Brasil, assinale a alternativa que apresenta uma importante mudança em relação aos servidores públicos ocupantes, por concurso público, de cargos de provimento efetivo.

• A. Podem perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
• B. Podem perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
• C. São estáveis após dois anos de exercício e podem perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
• D. São estáveis após três anos de efetivo exercício e podem perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
• E. São estáveis após dois anos de exercício e podem perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

A denominada Nova Gestão Pública, entre outros princípios, conceitos e aspectos, aborda o enfoque de administração ou gestão para resultados. A esse respeito, assinale a alternativa que melhor apresenta característica(s) inerente(s) à gestão para resultados.

• A. Ênfase nos procedimentos e rotinas burocráticas, bem como nas normas regulamentares como instrumentos essenciais para o alcance dos resultados.
• B. Contratualização; accountability com base em desempenho avaliado a partir de indicadores de resultados.
• C. Metas de resultados definidas com base nos parâmetros legais vigentes, com ênfase nos procedimentos e nas rotinas burocráticas consagradas.
• D. Ênfase na eficiência, nas rotinas burocráticas e nas normas regulamentares vigentes como requisitos preponderantes para o alcance de resultados.
• E. Competências técnicas dos executores e centralização da gestão com foco no alcance de resultados.

A respeito da evolução da Administração Pública no Brasil, analise as afirmativas abaixo, classificando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F).

Ao final assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) A hipertrofia do Departamento Administrativo do Serviço Público – DASP no contexto do estado, extrapolando a função de órgão central de administração e assumindo características de agência central de governo, confirma a disfuncionalidade do modelo que possuía um caráter hermético, um sistema insulado pautado linearmente nos inputs do regime de Vargas sob boa carga discricionária.

( ) A modernização daspeana representou a reversão total da índole patrimonialista tipicamente lusitana.

( ) O período compreendido entre 1945 e 1964 representa o desdobramento das estruturas institucionais do estado tendo como pano de fundo do panorama político o retorno da democracia. O sistema administrativo estatal esteve, neste período, aberto às infl uências da política representativa, desinteressada na extensão dos esforços modernizantes em relação às variáveis estruturais essenciais da administração e, complementarmente, interessada quer em negociar os resultados das instâncias mais modernas, quer em lucrar com a paralisia das mais atrasadas.

• A. V, V, F
• B. F, V, F
• C. F, F, V
• D. V, F, V
• E. V, V, V

A adoção de novos conceitos e metodologias de gestão no ambiente da Administração Pública brasileira tem exigido um esforço crescente de capacitação dos servidores públicos. Nesse contexto, as Escolas de Governo têm sido reconhecidas como um espaço de aprendizagem no qual são desenvolvidos modelos, métodos e instrumentos visando eficiência, eficácia e efetividade no desempenho da função pública. Dentre os desafios das Escolas de Governo na atualidade, é correto afirmar que tem que buscar

• A. identificar os pontos críticos da gestão pública e o foco na antecipação de tendências no setor público.
• B. identificar os pontos críticos da gestão pública e o foco na profissionalização das futuras elites administrativas.
• C. maior integração aos desafios estratégicos do governo e o foco na antecipação de tendências no setor público.
• D. uma atuação orientada às políticas e diretrizes dos governos e o foco na liderança do quadro de servidores efetivos.
• E. uma atuação orientada às políticas e diretrizes dos governos e o foco na profissionalização das futuras elites administrativas.