Questões de Administração Pública da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Max Weber, em sua clássica descrição dos três tipos puros de dominação legítima, discorre sobre a dominação burocrática, elucidando suas principais características. Assinale a opção que descreve corretamente a concepção weberiana de autoridade burocrática.

• A.

  Trata-se de um tipo de dominação que se baseia no estatuto, isto é, na lei, podendo ser também chamada de dominação legal.

• B.

  Trata-se de um tipo de dominação em que a obediência decorre do prestígio e respeitabilidade conquistados por seus detentores.

• C.

  Trata-se de um tipo de dominação em que o talento e o poder intelectual de seu possuidor sobrepujam outros tipos de poderes.

• D.

  Trata-se de um tipo de dominação ancorada na obediência à norma estatuída e na autoridade tradicional.

• E.

  Trata-se de um tipo de dominação comum em sociedades tradicionais, baseada no estatuto jurídico.

Assinale a opção abaixo que não corresponde a uma limitação constitucional relativa à liberdade de organização partidária.

• A.

  Os partidos políticos estão condicionados severa-mente a não utilizar organização paramilitar.

• B.

  Os partidos políticos devem ter caráter nacional, e nunca pretender ter vocação estadual ou local.

• C.

  Os partidos políticos têm o dever de prestar contas ao Tribunal de Contas da União.

• D.

  Os partidos políticos devem ser proibidos de rece-ber recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiro.

• E.

  Os partidos políticos devem ter o funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

A Constituição Federal de 1988 incluiu os direitos sociais no Título dos Direitos e Garantias Fundamentais, visando proporcionar uma igualdade em situação social desigual através de normas constitucionais. Assinale a única opção incorreta em relação aos direitos sociais.

• A.

  Aos trabalhadores é assegurado um salário mínimo, fixado em lei estadual, visando atender às suas necessidades básicas e às de sua família como moradia, alimentação, educação, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.

• B.

  Os trabalhadores urbanos e rurais têm direito à participação nos lucros ou resultados, desvinculada da remuneração e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

• C.

  Os trabalhadores têm direito a eleger um representante com a finalidade de promover o entendimento direto com os empregadores, nas empresas com mais de duzentos empregados.

• D.

  Aos trabalhadores é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, não podendo ser inferior à área de um Município.

• E.

  A educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados são direitos sociais.

A controvérsia contemporânea sobre o papel do Estado é orientada, entre outros aspectos, pela discussão sobre o grau de intervenção desse na vida social e econômica. Assinale, entre as opções a seguir, aquela que não retrata corretamente pontos relevantes deste debate.

• A.

  O Estado intervencionista, na sua pretensão de superioridade, assume para si tarefas antes de responsabilidade do não-Estado.

• B.

  O Estado intervencionista, que assume formas históricas distintas, pode ser visualizado no welfare state contemporâneo.

• C.

  O Estado máximo preocupa-se com a justiça social, chamando para si a tarefa de distribuir a riqueza entre os cidadãos.

• D.

  O Estado liberal busca restringir sua esfera de atuação às atividades consideradas de responsa-bilidade exclusiva do Estado.

• E.

  O Estado abstencionista advoga para si a tarefa de regular a produção e distribuição de bens.

Concebido como responsável pela proteção social e garantidor da cidadania, o Estado do Bem-Estar Social aparece como resposta à chamada "questão social", isto é, o conjunto de problemas que surgem com o processo de industrialização e as condições de trabalho urbano. Assinale a opção que descreve corretamente esse modelo de Estado.

• A.

  O Estado do Bem-Estar Social pressupõe a implantação de um sistema de contribuições individuais eqüitativas, como forma de financiar a extensão dos serviços sociais a todos os cidadãos.

• B.

  O Estado do Bem-Estar Social aparece como alternativa à política econômica de corte keynesiano, uma vez que busca assegurar aos cidadãos direitos sociais fundamentais, como educação, assistência médica e emprego.

• C.

  O chamado Welfare State busca resgatar a preocupação com a proteção à pobreza, relegada a um segundo plano pelos Estados liberais.

• D.

  O Estado do Bem-Estar Social, consagrou os direitos sociais ao desvinculá-los da relação de assalariamento, estendendo-os a todos os cidadãos.

• E.

  O Welfare State procurou reafirmar a noção de responsabilidade social ao associar as contribuições individuais aos benefícios sociais obtidos.

Assinale a opção que descreve corretamente tanto o modelo burocrático como o modelo gerencial de administração pública, implantado no Brasil na década de 30.

• A.

  Visava profissionalizar o serviço público adotando o concurso público para ingresso na carreira. Já o modelo gerencial da década de 90 buscava flexibilizar a isonomia do funcionalismo público, adotando a demissão por falta grave, insuficiência de desempenho e por excesso de quadros.

• B.

  Pautava-se na racionalização dos processos administrativos nas áreas de material, pessoal e orçamento. Já o modelo gerencial da década de 90 buscava a transferência de atividades para autarquias e empresas estatais.

• C.

  Visava combater o nepotismo herdado do modelo patrimonialista vigente no país. Já o modelo gerencial da década de 90 buscava romper com centralismo e rigidez hierárquica presente na burocracia

• D.

  Visava a qualidade dos serviços prestados pelo governo. Já o modelo gerencial da década de 90 buscava a eficiência no uso do dinheiro público.

• E.

  Pautava-se na descentralização e no rigor técnico dos procedimentos. Já o modelo gerencial da década de 90 teve como princípios o controle de procedimentos e a descentralização da decisão.

O Brasil, conforme reza o art. 1^o da Constituição Federal, é uma República Federativa, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. Quanto à forma, podemos afirmar que o Brasil é um Estado

• A.

  unitário ou republicano, uma vez que existe uma unidade de poder sobre o território, pessoas e bens .

• B.

  composto ou federal, uma vez que existe uma repartição regional de poderes autônomos.

• C.

  unitário ou federal, uma vez que existe a união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.

• D.

  composto ou republicano, uma vez que é formado de Estados-membros que possuem ampla liberdade administrativa, política e econômica.

• E.

  unitário ou federal, uma vez que possui um centro de poder que se estende por todo o território e sobre toda a população.

"O poder pode ser visto como dotado de energia, por isso possui o atributo de moldar e transformar organizações... estabelecendo uma relação entre poder e cultura organizacional".

(Bertero, Carlos Osmar. In: Cultura e Poder nas Organizações. São Paulo, Atlas, 1992)

Identifique a seguir a opção que expressa corretamente a relação de manutenção da cultura numa organização, considerando que o poder pode ser utilizado para formar, manter ou transformar a cultura organizacional.

• A.

  O fundador, indivíduo ou grupo, forma a cultura organizacional à sua própria imagem e semelhança imprimindo seus valores, suas crenças, sua visão de negócios e sua relação com os homens que fazem parte da organização.

• B.

  O poder nas organizações pode ser entendido como a força de um grupo de coalizão hegemônica que julga a cultura existente como funcional à consecução dos objetivos organizacionais. Enquanto a eficácia e o sucesso persistirem os valores existentes estarão sendo legitimados.

• C.

  O grupo de coalizão que detém o poder na organização pode ver-se diante do marasmo e imobilismo frente ao meio ambiente fazendo-se necessário rever valores, crenças e visões de forma a garantir a eficácia organizacional e a legitimidade.

• D.

  O grupo de coalizão hegemônica se vale dos processos internos de recrutamento e seleção, punição e recompensas, promoção e desligamento para legitimar valores, crenças e visões.

• E.

  O poder nas organizações pode ser entendido como a capacidade de influenciar pessoas para dar maior funcionalidade à organização e à consecução dos objetivos organizacionais.