Questões de Contabilidade Pública

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Assinale o registro contábil, pela informação de natureza patrimonial, na entidade do setor público, referente ao recebimento de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

    A)

    Débito: 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar

    Crédito: 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada



    B)

    Débito: 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)

    Crédito: 8.2.1.1.4.xx.xx DDR Utilizada



    C)

    Débito: 3.5.2.2.4.xx.xx Transferências ao Fundeb – Inter OFSS – Estado

    Crédito: 3.5.2.2.4.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional – Consolidação (F)



    D)

    Débito: 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional – Consolidação (F)

    Crédito: 4.5.2.2.4.xx.xx Transferências do Fundeb – Inter OFSS – Estado



Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, no que diz respeito ao orçamento, tem-se a previsão e realização das receitas públicas e a fixação e execução das despesas públicas. Nesse sentido, assinale a alternativa correta sobre as seguintes situações hipotéticas.

    A) Em um orçamento público onde a Despesa Fixada foi de R$ 1.000,00 e a Despesa Realizada foi de R$ 800,00, verificou-se um excesso de despesas.

    B) Em um orçamento público onde a Receita Realizada foi de R$ 900,00 e a Receita Prevista foi de R$ 1.000,00, pode-se dizer que foi verificada uma insuficiência de arrecadação.

    C) Em um orçamento público em que a Receita de Capital Realizada foi de R$ 900,00 e a Despesa de Capital Realizada foi de R$ 1.300,00, houve um superávit de capital de R$ 400,00.

    D) Em um orçamento público em que a Despesa Realizada foi de R$ 1.200,00 e a Receita Arrecadada foi de R$ 1.000,00, pode-se dizer que houve um superávit orçamentário de R$ 200,00.

De acordo com o art. 105 da Lei nº 4.320/1964, junto com o Balanço Patrimonial, será também demonstrando Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes. Nesse sentido, determinada entidade do setor público apresentou os seguintes dados:
Conta Contábil Valor (em R$) Despesa empenhada 1.300,00 Restos a pagar inscritos 900,00 Receitas patrimoniais recebidas 1.500,00 Despesa corrente liquidada 1.000,00
Com base nos dados, essa entidade apresentará um valor total de superávit financeiro de:

    A) R$ 100,00

    B) R$ 200,00

    C) R$ 500,00

    D) R$ 600,00

A característica que envolve os bens públicos que os impede de ser adquiridos por meio de usucapião, quer sejam urbanos ou rurais, é denominada:

    A) Impenhorabilidade;

    B) Imprescritibilidade;

    C) Inalienabilidade;

    D) Intomabilidade;

    E) Imprivatibilidade;

De acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, Art. 105: O Balanço Patrimonial demonstrará:
I. O Ativo Financeiro; II. O Ativo Permanente; III. O Passivo Financeiro; IV. O Passivo Permanente; V. O Saldo Patrimonial; VI. As Contas de Compensação.
Assinale a alternativa CORRETA:

    A) Apenas os itens I e II estão incorretos.

    B) Apenas os itens III e IV estão incorretos.

    C) Apenas o item VI está incorreto.

    D) Todos os itens estão corretos.

    E) Os itens não pertencem a Lei nº 4.320/64.

Constituem Demonstrativos contábeis obrigatórios ao setor público, todos os listados abaixo, EXCETO:

    A) DFC-Demonstração do Fluxo de Caixa.

    B) BF-Balanço Financeiro.

    C) BO-Balanço Orçamentário.

    D) DMPL-Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.

    E) DVP-Demonstração das Variações Patrimoniais.

Com relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), faz-se as seguintes afirmações:
I.É a estrutura básica da escrituração contábil, formada por um conjunto de contas previamente estabelecido, que permite obter as informações necessárias à elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis conforme as características gerais da entidade, possibilitando a padronização de procedimentos contábeis. II.O PCASP deve ser utilizado por todos os Poderes de cada ente da federação, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive especiais, e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como pelas empresas estatais dependentes. III.O PCASP tem como objetivo atender, de maneira uniforme e sistematizada, o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade.
Assinale a alternativa CORRETA.

    A) Apenas a alternativa III.

    B) Apenas as alternativas I e II.

    C) Apenas a alternativa I.

    D) Todas as alternativas estão corretas.

    E) Apenas a alternativa II.

Dos itens apresentados nas opções abaixo, identifique aquele que NÃO está diretamente relacionado aos objetivos de um Sistema de Custos:

    A) Atender a legislação fiscal e aos processos de auditoria externa.

    B) Auxiliar a elaboração do orçamento, assim como o controle da sua execução.

    C) Mensurar o grau de eficiência no desempenho de atividades/funções.

    D) Quantificar o valor dos bens e serviços desenvolvidos.

    E) Subsidiar os processos de planejamento.

Analise as afirmações seguintes:
I.Contabilidade Pública é o ramo da contabilidade que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública e o patrimônio público e suas variações. II.Na Contabilidade Pública, o mais relevante é o balanço de resultados, que trata da despesa e da receita, ou seja, de que forma foi arrecadado o dinheiro e como foi aplicado. III.A Contabilidade Pública - seja na área Federal, Estadual, Municipal ou no Distrito Federal - tem como base a Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que instituiu normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Assinale a alternativa CORRETA:

    A) A I é verdadeira, porém a II e a III são falsas.

    B) A I é falsa, porém a II e a III são verdadeiras.

    C) Todas são verdadeiras.

    D) A III é verdadeira, porém a I e II são falsas.

    E) Todas são falsas.

A emissão de títulos pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central do Brasil que contempla os valores que estão em poder do mercado ou em carteira no Banco Central contribui para

    A) redução da inflação.

    B) redução do deficit primário.

    C) redução da capacidade de pagamento do governo por superavit financeiro.

    D) incentivo de investimentos do setor privado no mercado financeiro.

    E) aumento da dívida mobiliária.

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