Questões de Contabilidade Pública

O art. 35 da Lei nº 4.320/64 estatui que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas. Disso pode-se depreender que a Contabilidade Pública em nosso país adota o:

• A. regime de competência para receitas e despesas
• B. regime de caixa para receitas e despesas
• C.

  regime misto, sendo de caixa para receitas e de competência para despesas

• D.

  regime misto, sendo de competência para receitas e de caixa para despesas

• E.

  regime híbrido, sendo de competência para receitas e de caixa para despesas

Acerca da conta "Disponibilidade por Fontes de Recursos", que, no Plano de Contas do Estado do Paraná, caracteriza-se pelo grupo 81910000, é correto afirmar que:

• A.

  tem seu saldo reduzido pela emissão de empenho.

• B.

  por ser conta de compensação, tem seu saldo "zerado" após o encerramento do exercício

• C.

  se seu saldo, ao final do exercício, for negativo, deverá ocorrer, no exercício subseqüente, o recebimento de recursos financeiros destinados ao pagamento de Restos a Pagar.

• D.

  mantém sempre igualdade com o saldo bancário, sendo, porém, discriminada de forma analítica.

• E. tem seu saldo alterado por ocasião do pagamento de Restos a Pagar

O Plano de Contas Único do Governo Federal compõe-se das seguintes partes básicas: relação das contas agrupadas segundo suas funções; descrição das funções das contas; e indicação do mecanismo de débito e crédito de cada conta.

No caso do recebimento de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), incluso entre os valores já inscritos em Dívida Ativa, esse mecanismo de débito e crédito deverá ser processado com:

• A.

  (1) débito de R$ 2.100,00 em Bancos c/ Movimento e crédito do mesmo valor em Receita Corrente, no sistema financeiro;

  (2) débito de R$ 2.100,00 em Receita Realizada e crédito do mesmo valor em Receita a Realizar, no sistema orçamentário;

  (3) débito de R$ 2.100,00 em Mutações Passivas e crédito do mesmo valor em Dívida Ativa, no sistema patrimonial.

• B.

  (1) débito de R$ 2.100,00 em Bancos c/ Movimento e crédito do mesmo valor em Dívida Ativa, no sistema financeiro;

  (2) débito de R$ 2.100,00 em Receita Realizada e crédito do mesmo valor em Receita a Realizar, no sistema orçamentário;

  (3) débito de R$ 2.100,00 em Mutações Passivas e crédito do mesmo valor em Receita Corrente, no sistema patrimonial.

• C.

  (1) débito de R$ 2.100,00 em Bancos c/ Movimento e crédito do mesmo valor em Receita Corrente, no sistema financeiro;

  (2) débito de R$ 2.100,00 em Receita Realizada e crédito do mesmo valor em Receita a Realizar, no sistema orçamentário;

  (3) débito de R$ 2.100,00 em Mutações Ativas e crédito do mesmo valor em Dívida Ativa, no sistema patrimonial.

• D.

  (1) débito de R$ 2.100,00 em Bancos c/Movimento e crédito do mesmo valor em Receita Corrente, no sistema financeiro;

  (2) débito de R$ 2.100,00 em Receita Realizada e crédito do mesmo valor em Receita a Realizar, no sistema orçamentário;

  (3) débito de R$ 2.100,00 em Dívida Ativa e crédito do mesmo valor em Mutações Passivas, no sistema patrimonial.

• E.

  (1) débito de R$ 2.100,00 em Bancos c/ Movimento e crédito do mesmo valor em Receita Corrente, no sistema financeiro;

  (2) débito de R$ 2.100,00 em Receita a Realizar e crédito do mesmo valor em Receita Realizada, no sistema orçamentário;

  (3) débito de R$ 2.100,00 em Mutações Passivas e crédito do mesmo valor em Dívida Ativa, no sistema patrimonial.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  Despesas de custeio são as destinadas à manutenção dos serviços criados anteriormente à lei do orçamento.

• B.

  A despesa orçamentária não precisa ser fixada no orçamento público.

• C.

  Transferências de capital referem-se às alienações de bens e às amortizações de empréstimos.

• D.

  A Despesa Pública classifica-se, inicialmente, em dois grupos: despesa corrente e despesa de capital.

Em se tratando da Contabilidade Pública, temos que o Ativo Compensado poderá ser representado pelas seguintes contas, EXCETO:

• A.

  Valores de Terceiros.

• B.

  Controles de Natureza Ativa.

• C.

  Responsabilidades de Terceiros.

• D.

  Responsabilidades do Poder Público.

Na Demonstração das Variações Patrimoniais, o resultado (..1..) é apurado pela diferença entre (..2..). (..1..) (..2..)

• A.

  financeiro as variações ativas e passivas

• B.

  patrimonial as variações ativas e passivas

• C.

  patrimonial as receitas previstas e as despesas fixadas

• D.

  financeiro as receitas previstas e as despesas fixadas

• E. patrimonial mutação ativas e passivas

Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas. A receita orçamentária que, no momento do reconhecimento do crédito, aumenta a situação líquida patrimonial da entidade e constitui fato contábil modificativo aumentativo, é denominada:

• A. regular.
• B. endógena.
• C. efetiva.
• D. periódica.
• E. inclusa.

Instruções para responder às questões de números 68 a 71.

Considere os balancetes preliminares para determinar o valor solicitado em cada questão (valores em reais).

A Demonstração de Variações Patrimoniais apresentará

• a.

  Déficit de 825

• b.

  Superávit de 1.275

• c.

  Déficit de 1.550

• d.

  Superávit de 2.125

• e.

  Déficit de 2.625

O detalhamento das classificações orçamentárias da receita, no âmbito da União, é normatizado por meio de portaria da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), órgão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). As receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios: Natureza, Fonte/Destinação de Recursos e Indicador de Resultado Primário. A natureza de receita é a menor célula de informação no contexto orçamentário para as receitas públicas, por isso contém todas as informações necessárias para as devidas alocações orçamentárias. A fim de possibilitar identificação detalhada dos recursos que ingressam nos cofres públicos, esta classificação é formada por um código numérico de 8 dígitos que se subdivide em seis níveis. A tabela a seguir apresenta esta classificação:

A classificação que preenche a lacuna da tabela acima é:

• A. rubrica.
• B. alínea.
• C. fonte.
• D. modalidade.
• E. elemento.

Existe uma espécie de operação de crédito contratual em que não há ingresso efetivo de recursos financeiros nos cofres da entidade, como, por exemplo, a que é realizada diretamente com o fornecedor do bem. Esta operação de crédito é denominada:

• A. mobiliária.
• B. assunção, sem autorização orçamentária, de obrigação para pagamento a posteriori de bens e serviços.
• C. aquisição financiada de bens.
• D. arrendamento mercantil financeiro.
• E. mútuo financeiro.