Questões de Contabilidade Pública do ano 2000

Estão abrangidas no campo de aplicação da Contabilidade Pública

• A.

  as empresas estatais que integram unicamente o orçamento de investimentos das estatais

• B.

  as entidades privadas de fins lucrativos que recebem subvenções econômicas

• C.

  as entidades de utilidade pública quando recebam transferências dos cofres públicos

• D.

  as empresas públicas, por terem capital exclusivo da União, Estados ou Municípios

• E.

  as fundações públicas, quando mantidas com recursos do Tesouro

Segundo o Decreto n^o 93.872, de 23 de dezembro de 1986, ao tratar de subvenções, auxílios e contribuições,

• A.

  considera-se subvenção econômica a diferença a maior entre os preços de revenda, pelo governo, e os preços de mercado de gêneros alimentícios

• B.

  quando for mais econômico suplementar recursos privados para a prestação de assistência social, médica e educacional, serão concedidas subvenções sociais

• C.

  a subvenção destina-se a financiar investimentos de entidades públicas e, excepcionalmente, de entidades privadas

• D.

  os auxílios e contribuições destinados a entidades de direito público não podem constar do orçamento da União

• E.

  é vedada a concessão de subvenção social a instituição que não dispuser de recursos próprios à sua manutenção

Na estrutura de consolidação de balanços adotada no âmbito da Administração Federal, constitui subgrupo do Resultado Orçamentário, no lado direito da equação,

• A.

  Mutações Passivas

• B.

  Execução Orçamentária da Receita

• C.

  Ajuste do Patrimônio

• D.

  Interferências Ativas

• E.

  Execução da Programação Financeira

Ao final do exercício, verificou-se que, do orçamento aprovado, de $ 120, haviam sido arrecadados $ 140, realizadas despesas de $ 110 e pagos $ 80. Sendo assim,

• A.

  houve superávit orçamentário de $ 40

• B.

  a economia de despesas foi de $ 30

• C.

  registrou-se um excesso de arrecadação de $ 30

• D.

  o orçamento aprovado apresentava um superávit de $ 20

• E.

  houve um acréscimo de disponibilidades de $ 60

Não integram o patrimônio das entidades públicas

• A.

  os bens de uso comum, generalizado e indiscriminado, tais como praças, estradas, ruas etc.

• B. os bens recebidos por doações
• C. os bens intangíveis
• D. os bens oriundos de produção própria
• E. os bens em construção

A Contabilidade Pública, uma das subdivisões da contabilidade aplicada, diferencia-se das demais em função das entidades às quais devem ser aplicados seus conceitos, princípios e regimes. Acerca de seu campo de atuação é correto afirmar que

• A.

  limita-se às pessoas jurídicas de direito público

• B.

  dentre as entidades vinculadas, exclui as empresas públicas

• C.

  dentre as entidades vinculadas, exclui as empresas públicas e as sociedades de economia mista

• D.

  engloba as empresas públicas que estiverem sujeitas aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

• E.

  exclui as autarquias que não estiverem sujeitas aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

A transferência de cota financeira da Secretaria do Tesouro Nacional para a Unidade de Programação Financeira acarreta na primeira uma

• A. mutação passiva
• B. despesa financeira
• C. interferência passiva
• D. despesa orçamentária
• E. interferência ativa

Considerando a estrutura das contas integrantes da contabilidade pública nacional, é correto afirmar que o sistema

• A.

  financeiro registra, entre outros, créditos, obrigações e valores

• B.

  patrimonial relaciona-se com as entradas e as saídas de recursos

• C.

  de compensação relaciona-se com as entradas e as saídas de recursos

• D.

  orçamentário registra, entre outros, créditos, obrigações e valores

• E.

  financeiro relaciona-se com as entradas e as saídas de recursos

Considerando exclusivamente os valores abaixo, todos apurados ao encerramento de um exercício financeiro qualquer, assinale a opção correta:

• A.

  o saldo da conta 2.9.2.1.3.01.00 - Crédito Empenhado a Liquidar deve ser igual a $ 250

• B.

  o saldo da conta 2.9.2.1.3.02.01 - Crédito Empenhado-Liquidado deve ser igual a $ 250

• C.

  o saldo da conta 2.9.2.1.3.01.00 - Crédito Empenhado a Liquidar deve ser igual a $ 150.

• D.

  o saldo da conta 2.9.2.1.3.02.01 - Crédito Empenhado-Liquidado deve ser igual a $ 100

• E.

  saldo da conta 2.9.2.1.1.00.00 - Crédito Dis-ponível deve ser igual a $ 0

De acordo com as legislações fiscal e societária, bem como as doutrinas tributária e contábil, julgue os itens que se seguem.

A provisão para créditos de liquidação duvidosa, constituída mediante a aplicação de um determinado percentual sobre o montante das duplicatas a receber, é inteiramente dedutível para fins de apuração do imposto de renda e da contribuição social, desde que seja apurada de acordo com critérios técnicos que reflitam a expectativa real de perdas com devedores duvidosos.

• C. Certo
• E. Errado