Questões de Contabilidade Pública do ano 2009

Considerando o balanço orçamentário de uma determinada entidade governamental, mostrado acima, julgue o item seguinte.

O resultado orçamentário apurado no exercício foi deficitário em R$ 130.000,00.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às normas e procedimentos sobre licitações, contratos, patrimônio e terceirização na administração pública, julgue os itens a seguir.

São considerados bens públicos de uso especial os destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, inclusive os de suas autarquias.

• C. Certo
• E. Errado

Até o exercício de 1986, o Governo Federal convivia com uma série de problemas de natureza administrativa que dificultavam a adequada gestão dos recursos públicos e a preparação do orçamento unificado. Um desses problemas era o emprego de métodos rudimentares e inadequados de trabalho, onde os controles de disponibilidades orçamentárias e financeiras eram exercidos sobre registros manuais. Surgiu, em 1987, o SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) que tem como um dos seus objetivos prover mecanismos adequados ao seguinte tipo de controle:

• A.

  diário da execução orçamentária, financeira e patrimonial aos órgãos da Administração Pública;

• B.

  diário da execução apenas orçamentária e financeira dos órgãos da Administração Pública;

• C.

  mensal da execução apenas orçamentária e financeira dos órgãos da Administração Pública;

• D.

  mensal da execução orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos da Administração Pública;

• E.

  diário da execução apenas orçamentária e patrimonial dos órgãos da administração pública.

As ações governamentais são classificadas como projeto, atividade e operações especiais. Considerando as afirmativas abaixo, assinale a INCORRETA:

• A. Operações Especiais são despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resultam um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
• B. Projeto é um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resultam um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo.
• C. Atividade é um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resultam um produto necessário à manutenção da ação governamental.
• D. O pagamento de aposentadoria e pensão é classificado como operações especiais.
• E. A folha de pagamento dos servidores é classificada como projeto.

Assinale a opção que indica um lançamento contábil que ocorre no órgão ou entidade detentora do crédito na fase de encaminhamento deste para inscrição em dívida ativa.

• A.

  Débito: Ativo – Créditos Encaminhados para Inscrição em Dívida Ativa Crédito: Variações Ativas – Créditos Inscritos

• B.

  Débito: Variações Passivas – Créditos Inscritos Crédito: Ativo – Créditos Encaminhados para Inscrição em Dívida Ativa

• C.

  Débito: Ativo – Créditos Encaminhados para Inscrição em Dívida Ativa Crédito: Passivo – Crédito a Encaminhar para Dívida Ativa

• D.

  Débito: Ativo – Crédito a Encaminhar para Inscrição em Dívida Ativa Crédito: Variações Passivas – Créditos a Inscrever

• E.

  Débito: Ativo – Créditos Encaminhados para Inscrição em Dívida Ativa Crédito: Ativo – Créditos a Encaminhar para Inscrição em Dívida Ativa

Tendo em vista os princípios fundamentais de contabilidade da prudência e da competência, assinale a opção verdadeira a respeito da contabilização das contingências passivas no setor público federal.

• A.

  O reconhecimento de passivos contingentes no setor público observa o regime de competência orçamentária e afeta o orçamento do exercício em que ocorreu o reconhecimento.

• B.

  O reconhecimento de passivos contingentes pela contabilidade aplicada ao setor público não afeta a situação patrimonial do ente em razão deste não visar lucro.

• C.

  No setor público federal, o reconhecimento de passivos dependentes de eventos futuros não é permitido em razão de a contabilidade ser, por razões legais, eminentemente orçamentária.

• D.

  Na contabilidade praticada no setor público federal, as contingências passivas quanto ativas são reconhecidas em cumprimento às determinações da Lei n. 4.320/64 e da LRF – LC n. 101/2000.

• E.

  Na busca de uma contabilidade patrimonial que reflita fidedignamente o patrimônio público, as contingências passivas devem ser reconhecidas quando apresentar características de um passivo e elevado grau de certeza, ainda que dependa de evento futuro para a sua concretização.

Julgue os seguintes itens, que versam sobre a contabilidade aplicada ao setor público.

A contabilidade aplicada ao setor público, assim como qualquer outro ramo da ciência contábil, obedece aos princípios fundamentais de contabilidade. Dessa forma, aplica-se, em sua integralidade, o princípio da competência, tanto para o reconhecimento da receita quanto para a despesa.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, que versam sobre a contabilidade aplicada ao setor público.

Na contabilidade aplicada ao setor público, além do registro dos fatos referentes à execução orçamentária, exige-se a evidenciação dos fatos relativos à execução financeira e patrimonial. Desse modo, os fatos modificativos são levados à conta de resultado, e as informações contábeis permitem o conhecimento da composição patrimonial e dos resultados econômicos e financeiros de determinado exercício.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à destinação de recursos na contabilidade pública e a suas peculiaridades, julgue os itens a seguir.

A criação de vinculações para as receitas deve ser pautada em mandamentos legais que regulamentam a aplicação de recursos, seja para funções essenciais, seja para entes, órgãos, entidades e fundos. Outro tipo de vinculação deriva de convênios e contratos de empréstimos e financiamentos, cujos recursos são obtidos com finalidade específica.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à destinação de recursos na contabilidade pública e a suas peculiaridades, julgue os itens a seguir.

Ocorre destinação desvinculada quando não há o processo de vinculação entre a origem e a aplicação de recursos.

• C. Certo
• E. Errado