Questões sobre Créditos Orçamentários e Adicionais

Na Contabilidade Pública, os recolhimentos de valores anteriormente retidos na folha de salários de pessoal ou nos pagamentos de serviços de terceiros representam

• A. despesa corrente.
• B. dívida fundada.
• C. despesa extraorçamentária.
• D. gasto de capital.
• E. operação de crédito.

O crédito adicional suplementar, como uma das formas de ajustamento orçamentário, é destinado a reforçar despesas insuficientemente consignadas no orçamento, e somente poderá ser aberto se for indicada a fonte de recursos que o viabilize, tal como

• A. superávit econômico no exercício financeiro anterior.
• B. lucro líquido apurado no Balanço Financeiro.
• C. superávit estimado para o exercício seguinte.
• D. superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior.
• E. resultado positivo na Demonstração das Variações Patrimoniais.

Com base nos dados apresentados e nas definições de créditos adicionais da Lei nº 4.320/1964, os valores utilizáveis do superavit financeiro e do excesso de arrecadação, para fins de abertura de créditos adicionais, são, respectivamente,

• A. 7.800,00 e 6.300,00
• B. 7.800,00 e 2.400,00
• C. 6.400,00 e 3.800,00
• D. 3.100,00 e 2.400,00
• E. 1.700,00 e 3.800,00

Com base nos dados apresentados e nas definições de créditos adicionais da Lei nº 4.320/1964, o valor total disponível para abertura de créditos adicionais é

• A. 14.000,00
• B. 15.500,00
• C. 17.900,00
• D. 20.200,00
• E. 21.700,00

Sabendo que alterações orçamentárias possibilitam modificar a lei orçamentária originalmente aprovada, a fim de adequá-la à real necessidade de execução, julgue os itens a seguir, com referência à descentralização de créditos orçamentários e financeiros. Para as trocas de fontes de recursos por força de remanejamento ou por excesso de arrecadação de outra fonte, é necessária autorização expressa em portaria emitida pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF).

• C. Certo
• E. Errado

Sabendo que alterações orçamentárias possibilitam modificar a lei orçamentária originalmente aprovada, a fim de adequá-la à real necessidade de execução, julgue os itens a seguir, com referência à descentralização de créditos orçamentários e financeiros. A anulação de uma descentralização interna de créditos inquinada terá de ser efetuada pela unidade concedente, mediante a utilização de nota de movimentação de crédito com o evento de anulação 30.0.XXX, ou por devolução pela unidade beneficiadora, utilizando-se o evento de devolução 30.0.XXX.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos créditos adicionais, é correto afirmar:

• A.

  entendem-se as autorizações de receitas não previstas e despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária.

• B.

  os especiais são os destinados a reforço de dotação orçamentária.

• C.

  tem vigência até o término do exercício financeiro subsequente em que foram autorizados, independentemente do mês de abertura.

• D.

  a vigência restringe-se ao exercício financeiro em que foram autorizados, exceto os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício financeiro, que poderão ter seus saldos reabertos por instrumento legal apropriado, situação na qual a vigência fica prorrogada até o término do exercício financeiro subsequente.

• E.

  a vigência restringe-se ao exercício financeiro em que foram autorizados independentemente do mês de sua abertura.

Analise as informações extraídas de uma Entidade Pública, apresentadas a seguir.

I. Superávit financeiro de 2010 = $ 2 milhões.

II. Superávit financeiro de 2011 = $ 1 milhão.

III. Anulação parcial de dotação orçamentária em 2012 = $ 3 milhões.

IV. Previsão da receita para 2012 = $ 120 milhões.

V. Arrecadação até 30 de novembro de 2012 = $ 120 milhões.

VI. Arrecadação do ano de 2011 foi de R$ 110 milhões, sendo arrecadado, até o mês de novembro, R$ 100 milhões.

VII. Nenhum crédito adicional foi aberto até 30 de novembro de 2012.

O valor possível para abertura de crédito adicional suplementar no final do ano de 2012, utilizando a taxa de incremento da arrecadação e as demais fontes de recursos disponíveis, será de

• A.

  $ 6 milhões.

• B.

  $ 10 milhões.

• C.

  $ 12 milhões.

• D.

  $ 14 milhões.

• E.

  $ 16 milhões.

Considere hipoteticamente que fortes chuvas atingiram a região serrana do Rio de Janeiro, deixando milhares de desabrigados e centenas de casas destruídas. As estradas que dão acesso ao local foram bloqueadas pelos desmoronamentos ocorridos na região. A cidade ficou sem comunicação, registrando falta de alimentos e água potável. O prefeito declarou situação de calamidade pública.

Diante desse quadro hipotético, o orçamento poderá ser alterado para socorrer a região, por meio da abertura de crédito

• A. suplementar.
• B. especial.
• C. extraorçamentário.
• D. emergencial.
• E. extraordinário.

Crédito adicional corresponde às autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Considerando o princípio do equilíbrio orçamentário, para que seja aberto um crédito adicional aumentando despesa é preciso que seja indicado de onde sairá os recursos para sua cobertura. Em relação às fontes de recursos para abertura de créditos adicionais, é correto afirmar que

• A. a anulação parcial ou total de dotações refere-se à obtenção de receitas além daquelas que foram arrecadadas.
• B. o superavit financeiro refere-se ao saldo positivo entre ativo e passivo financeiro, apurado no exercício anterior.
• C. as operações de crédito referem-se à arrecadação de receitas acima daquilo que foi previsto na Lei Orçamentária.
• D. o excesso de arrecadação refere-se à anulação dos saldos de despesas que não serão utilizados em parte ou totalmente.
• E. trata-se do produto de operações de crédito não autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder Legislativo realizá-las.