Questões sobre Créditos Orçamentários e Adicionais

O Governo Federal liberou R$ 540 milhões para obras de recuperação de rios dos municípios de Nova Friburgo, Teresópolis e Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, afetados pela tragédia provocada pelas chuvas de fevereiro de 2011, que resultou na morte de mais de 900 pessoas.

Esses recursos foram liberados em 2011 sob a ótica orçamentária. Esses valores foram suportados por créditos:

• A. suplementares
• B. extraordinários
• C. ordinários
• D. especiais

No exercício seguinte à elaboração da proposta orçamentária, na vigência da Lei Orçamentária Anual respectiva, poderá ser verificado que alguma programação se mostrou insuficiente, ou surgiram fatos novos que demandam novas despesas a serem realizadas. Para conciliar essa situação, a Lei nº 4.320/1964 permite que sejam abertas novas dotações.Aessas dotações chamamos de:

• A. Créditos Orçamentários.
• B. Créditos Especiais.
• C. Créditos Adicionais
• D. Créditos Suplementares.
• E. Créditos Extraordinários.

Acerca dos créditos adicionais, do subsistema de informações orçamentárias e do saldo em espécie dos balanços financeiros, julgue os itens que se seguem.

A abertura de créditos adicionais suplementares, especiais e extraordinários deve ser precedida de uma alteração orçamentária que importa na criação de um novo programa de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

• A.

  65.000,00

• B.

  70.000,00

• C.

  120.000,00

• D.

  185.000,00

• E.

  190.000,00

A respeito de créditos adicionais e suas peculiaridades, julgue os itens subsequentes.

Os créditos suplementares têm como objetivo reforçar a dotação orçamentária existente e sua vigência será de sua abertura ao término do exercício financeiro. Contudo, se a abertura se der nos últimos quatro meses daquele exercício, esses créditos poderão ser reabertos no limite de seus saldos e incorporados ao orçamento do exercício subsequente.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de créditos adicionais e suas peculiaridades, julgue os itens subsequentes.

Não é necessária a indicação de recursos para a abertura de créditos extraordinários. Sua abertura se faz, na União, por meio de medida provisória, e nos demais entes, por decreto do Executivo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de créditos adicionais e de restos a pagar, assinale a opção correta.

• A.

  Os créditos extraordinários dispõem de fonte de recursos para seu financiamento, uma vez que a lei orçamentária deverá conter reserva de contingência para atender a passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais previstos.

• B.

  Os restos a pagar poderão resultar do atraso no pagamento de fornecedores, de pessoal a pagar, de dívida ativa e de encargos sociais a recolher.

• C.

  Os créditos adicionais terão vigência no exercício financeiro em que forem abertos, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos, nos limites seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.

• D.

  A abertura dos créditos adicionais depende da existência de recursos disponíveis para suportar a despesa e será precedida de exposição justificada.

• E.

  Os gestores públicos somente poderão contrair, nos dois últimos quadrimestres de seu mandato, obrigações de despesas que possam ser cumpridas integralmente no exercício ou obrigações de despesas que tenham vencimento previsto até o final da vigência do plano plurianual em vigor.

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma fonte de crédito adicional.

• A. Excesso de arrecadação.
• B. Empréstimos obtidos pelo estado.
• C. Créditos da dívida ativa.
• D. Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

A tabela acima contém receitas e despesas, em reais, extraídas do balancete de um órgão hipotético da administração direta, no exercício de X11, que teve orçamento aprovado com previsão inicial de receita de R$ 500,00. Com base nessa tabela, julgue os itens a seguir.

Infere-se dos dados apresentados na tabela que parte da despesa executada refere-se à abertura de créditos adicionais.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a contabilidade pública, os créditos adicionais são classificados em

• A.

  suplementares, especiais e extraorçamentários.

• B.

  suplementares, especiais e extraordinários.

• C.

  iniciais, compensatórios e extraordinários.

• D.

  especiais, compensatórios e extraorçamentários.