Questões sobre Princípios Orçamentários

Acerca dos princípios de contabilidade aplicados ao setor público, julgue os próximos itens. A contabilidade aplicada ao setor público, que emprega os princípios fundamentais de contabilidade para gerar informações, busca refletir, sistematicamente, o ciclo da administração pública, a fim de evidenciar informações necessárias à tomada de decisões, à prestação de contas e à instrumentalização do controle social.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos princípios de contabilidade aplicados ao setor público, julgue os próximos itens. Conforme o princípio da oportunidade, as variações patrimoniais devem ser reconhecidas na sua totalidade, independentemente de as formalidades legais para sua ocorrência terem sido cumpridas.

• C. Certo
• E. Errado

O Princípio Orçamentário da _____________________ trata de evitar a inserção de dotações globais na Lei Orçamentária.

• A. Exclusividade
• B. Especificação
• C. Unidade
• D. Anualidade

A seleção dos objetivos que se procuram alcançar, assim como a determinação das ações que permitam atingir tais fins e o cálculo e a consignação dos recursos humanos, materiais e financeiros, para a efetivação dessas ações, é o que estabelece o Princípio Orçamentário da

• A. Unidade.
• B. Anualidade.
• C. Programação.
• D. Universalidade.

Com relação aos princípios de contabilidade pública e ao objeto e campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público, assinale a opção correta.

• A. Em atendimento ao princípio da oportunidade, as variações patrimoniais no setor público devem ser reconhecidas em sua totalidade, desde que sejam cumpridas as formalidades legais para a sua ocorrência.
• B. No registro dos atos e fatos contábeis, o custo histórico não deve ser considerado como base para atribuir valor aos componentes patrimoniais.
• C. O campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público abrange todas as entidades do setor público.
• D. Os bens intangíveis não compõem o patrimônio das entidades do setor público.
• E. No setor público, a autonomia patrimonial tem origem na diferenciação entre o patrimônio público e o patrimônio particular, não sendo confundido o patrimônio dos gestores públicos com o da entidade governamental.

“Para o setor público, o Princípio do(a) ______________________ é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos registros contábeis dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público. A integridade e a fidedignidade dizem respeito à necessidade de as variações serem reconhecidas na sua totalidade, independentemente do cumprimento das formalidades legais para sua ocorrência, visando ao completo atendimento da essência sobre a forma. Para atender a este princípio, a contabilidade não pode se restringir ao registro dos fatos decorrentes da execução orçamentária, devendo registrar, tempestivamente, todos os fatos que promovam alteração no patrimônio, como, por exemplo, é verificado em fatos que não decorrem de previsão e execução do orçamento, como incêndios ou catástrofes.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

• A. Entidade
• B. Prudência
• C. Competência
• D. Oportunidade
• E. Registro pelo Valor Original

A inclusão na lei orçamentária de autorização para abertura de créditos orçamentários adicionais, constitui exceção ao descumprimento do princípio orçamentário da:

• A. Unidade.
• B. Anualidade.
• C. Especificação.
• D. Totalidade.
• E. Exclusividade.

Os princípios objetivam assegurar o cumprimento dos fins a que se propõe o orçamento. O princípio, o qual estabelece que todas as receitas e despesas devem constar da Lei Orçamentária pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções, é o Princípio

• A. da Unidade.
• B. do Equilíbrio.
• C. da Anualidade.
• D. da Exclusividade.
• E. da Universalidade.

Com finalidade de aumentar a eficiência da sua gestão, determinado governador decidiu elaborar orçamentos individualizados para os órgãos da Administração direta e indireta do seu Estado. Esta medida

• A. contraria o princípio orçamentário da totalidade.
• B. está correta, pois atende ao princípio da transparência.
• C. contraria o princípio orçamentário da universalidade.
• D. é adequada, pois busca a efetividade da gestão.
• E. não atende ao princípio do Orçamento Bruto.

Considerando a classificação por estrutura programática da despesa orçamentária pública, é correto afirmar que o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade, denomina-se

• A. ação.
• B. natureza de despesa.
• C. categoria econômica.
• D. meta primária.
• E. programa.