Questões sobre Princípios Orçamentários

O Instituto de Biologia de uma Universidade Federal presta serviços de análise laboratorial para outras instituições, principalmente privadas. Uma empresa estrangeira contratou o Instituto para fazer diversas análises entre os meses de maio e novembro. No mês de março, a empresa fez um pagamento de 50% do valor estimado dos serviços a serem prestados. Para a contabilidade, o recebimento desse recurso foi reconhecido como uma variação patrimonial qualitativa.

Considerando os fatos acima, é correto afirmar, com base no princípio:

• A. da competência, que o registro contábil está correto;
• B. da competência, que o recebimento dos recursos em março deveria ser reconhecido como uma variação patrimonial quantitativa;
• C. da oportunidade, que uma variação patrimonial quantitativa deveria ser reconhecida tão logo fosse identificado o recebimento dos recursos, independentemente das causas que deram origem às análises;
• D. da tempestividade, que uma variação patrimonial quantitativa deveria ser reconhecida tão logo fosse identificado o recebimento dos recursos, independentemente das causas que deram origem às análises;
• E. do registro pelo valor original, que, uma vez que houve o pagamento da parcela, os valores da prestação de serviço da Instituição não podem mais ser alterados.

A aplicação do Princípio _____________ não deve levar a excessos ou a situações classificáveis como manipulação do resultado, ocultação de passivos, super ou subavaliação de ativos. Pelo contrário, em consonância com os Princípios Constitucionais da Administração Pública, deve constituir garantia de inexistência de valores fictícios, de interesses de grupos ou pessoas, especialmente gestores, ordenadores e controladores. A linha deve ser preenchida com o Princípio

• A. da Entidade.
• B. da Continuidade.
• C. da Prudência.
• D. da Competência.
• E. do Custo Histórico.

Os princípios que regem a possibilidade de arquivamento de convênios com prazo de vigência encerrado há mais de cinco anos e que tenham valor registrado de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), ato conjunto dos Ministros de Estado da Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão e da Controladoria‐Geral da União, são

• A.

  publicidade e igualdade.

• B.

  economicidade e igualdade.

• C.

  economicidade e publicidade .

• D.

  publicidade e legalidade.

• E.

  legalidade e regularidade.

O princípio da universalidade estabelece que a Lei Orçamentária Anual (LOA) conterá todas as receitas previstas e as despesas fixadas para o exercício financeiro a que se refere. Com base nessa informação, é correto afirmar que o ingresso de valores nos cofres públicos, proveniente de operação de crédito não prevista na LOA, deverá ser classificado como

• A. ingresso extraorçamentário.
• B. receita extraorçamentária.
• C. despesa extraorçamentária.
• D. receita orçamentária.
• E. despesa orçamentária.

Sobre os princípios de Contabilidade sob a perspectiva do setor público, correlacione as colunas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Coluna A

1. Princípio que se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente.

2. No âmbito da entidade pública, a continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade.

3. Princípio que é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil, dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público.

4. Nos registros dos atos e fatos contábeis, será considerado o valor original dos componentes patrimoniais. Esse valor, que ao longo do tempo não se confunde com o custo histórico, corresponde ao valor resultante de consensos de mensuração com agentes internos ou externos, com base em valores de entrada – a exemplo dos custos: histórico, histórico corrigido e custo corrente; ou valores de saída –, a exemplo dos valores de liquidação, de realização, presente do fluxo de benefício do ativo e justo.

5. Princípio que se aplica integralmente ao setor público.

6. As estimativas de valores que afetam o patrimônio devem refletir a aplicação de procedimentos de mensuração que prefiram montantes, menores para ativos, entre alternativas igualmente válidas, e valores maiores para passivos.

Coluna B

( ) Princípio da continuidade.

( ) Princípio da entidade.

( ) Princípio da oportunidade.

( ) Princípio da competência.

( ) Princípio da prudência.

( ) Princípio do registro pelo valor original.

• A. 4/ 6/ 5/ 3/ 1/ 2
• B. 2/ 1/ 3/ 5/ 6/ 4
• C. 1/ 2/ 3/ 4/ 5/ 6
• D. 2/ 5/ 1/ 3/ 6/ 4
• E. 2/ 3/ 5/ 1/ 6/ 4

A Associação dos Moradores de Copacabana solicitou ao prefeito que a arrecadação do IPTU seja direcionada à segurança do bairro. Analisando sob a ótica dos princípios orçamentários, o pedido da Associação vai de encontro do princípio da:

• A. não afetação de receitas
• B. especialização
• C. anterioridade
• D. anualidade

Com relação à contabilidade governamental brasileira, julgue os itens que se seguem.

O princípio contábil da entidade não é aplicável ao setor público, em razão da especificidade da administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na NBC TSP 16.5, “as características do registro e da informação contábil no setor público devem reunir requisitos de verdade e de validade que possibilitem segurança e credibilidade aos usuários no processo de tomada de decisão.” O trecho acima refere‐se à

• A.

  verificabilidade.

• B.

  verificabilidade.

• C.

  representatividade.

• D.

  objetividade.

• E.

  confiabilidade.

Em relação aos princípios de contabilidade, sob a perspectiva do setor público, julgue o item abaixo.

No âmbito da entidade pública, a continuidade da entidade se dá apenas enquanto perdurar sua finalidade, estando, pois, vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é correto afirmar que

• A.

  os Princípios Contábeis e as normas contábeis direcionadas ao controle patrimonial são aplicados no processo gerador de informações.

• B.

  o exercício financeiro, conforme Lei nº 4.320/64, coincidirá com o ano civil, exceto para entidades públicas em que o ciclo operacional for maior do que um ano.

• C.

  o empenho da despesa é o critério utilizado para o reconhecimento da despesa conforme o regime de competência.

• D.

  o lançamento da receita é o critério utilizado para reconhecimento da receita conforme o regime de caixa.

• E.

  as autarquias e as empresas públicas devem observar as normas contábeis estabelecidas pela Lei nº 6.404/76.