Questões sobre Receita Pública

Sobre os estágios (etapas) da receita pública, assinale a alternativa CORRETA.

• A. O reconhecimento da receita orçamentária ocorre no momento do lançamento.
• B. A previsão de receitas é a etapa que antecede a fixação do montante de despesas que irão constar nas leis de orçamento, além de ser base para se estimar as necessidades de financiamento do governo.
• C. O estágio do recolhimento refere-se à entrega, realizada pelos contribuintes ou devedores, aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente, dos recursos devidos ao Tesouro.
• D. A etapa da arrecadação constitui a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro.

Na contabilidade aplicada ao setor público, são identificadas como receitas de capital a

• A. receita patrimonial.
• B. alienação de bens.
• C. receita de contribuições.
• D. receita de serviços.

Considere:

I. Operações de crédito e receitas orçamentárias de capital são sinônimos.

II. O parcelamento de débitos preexistentes junto a instituições não financeiras, mesmo que não aumente a dívida consolidada líquida, e a aquisição financiada de bem são exemplos de operações de crédito.

III. A dívida assumida pela União de um outro ente da Federação equipara-se a uma operação de crédito.

IV. A contratação de operação de crédito entre um ente da Federação e uma instituição financeira estatal por ele controlada é permitida.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I, II e III.
• B. II, III e IV.
• C. III.
• D. III e IV.
• E. I, II e IV.

Um imposto arrecadado que, por erro de planejamento, não foi contemplado na previsão de receita do orçamento do ente público arrecadador deve ser classificado como

• A. extraorçamentário.
• B. receita resultante da execução orçamentária.
• C. receita de natureza extraordinária.
• D. variação independente da execução orçamentária.

Relativamente aos tributos retidos na fonte pela administração pública federal, julgue os itens subsequentes. Situação hipotética: Uma pessoa jurídica tributada pelo lucro real forneceu mercadorias e bens em geral à administração pública federal em um montante de R$ 5.000.000, tendo recolhido R$ 500.000 de IPI relativamente a essa operação. Assertiva: Nessa situação, considerando que todos os fornecimentos já tenham sido pagos e que não haja outros fatos a considerar, a empresa sofrerá retenção de R$ 336.300 a título de contribuição para a COFINS.

• C. Certo
• E. Errado

Relativamente aos tributos retidos na fonte pela administração pública federal, julgue os itens subsequentes. É obrigatória a retenção da contribuição ao INSS quando do pagamento por serviços contratados por empreitada para preparação de dados para processamento eletrônico, excetuados os relativos a vigilância ou segurança por meio de monitoramento eletrônico.

• C. Certo
• E. Errado

Relativamente aos tributos retidos na fonte pela administração pública federal, julgue os itens subsequentes. Será retido a título de CSLL 1% do valor do serviço prestado para órgão da administração pública federal por microempresa optante pelo SIMPLES Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Relativamente aos tributos retidos na fonte pela administração pública federal, julgue os itens subsequentes. Situação hipotética: Uma empresa que atua exclusivamente com a distribuição de jornais e revistas forneceu a determinado órgão público o montante de R$ 40.000 em publicações. Assertiva: Por esse faturamento, não caberá qualquer retenção a título de imposto de renda de pessoa jurídica.

• C. Certo
• E. Errado

Relativamente aos tributos retidos na fonte pela administração pública federal, julgue os itens subsequentes. As contribuições para o PIS das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real serão retidas à alíquota de 1,65% sobre o faturamento mensal, em regime não cumulativo, enquanto que as entidades sem fins lucrativos sofrerão retenção sobre sua folha de pagamento com alíquota de 1%.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do sistema de custos na Administração Pública e das receitas e despesas públicas, julgue os itens subsecutivos. A transferência de recursos, da União para o estado ou município, destinada à aquisição de equipamentos para uma unidade de saúde, sem a obrigação de pagamento, constitui para o ente recebedor uma receita de capital.

• C. Certo
• E. Errado