Questões sobre Receita Pública

Em função de acordo contratual, o Estado do Paraná recebeu um depósito como garantia na contratação das obras de construção de escolas na sua região metropolitana. Uma das cláusulas firmada era de conclusão das obras em um semestre, no entanto, a empresa responsável descumpriu e abandonou o serviço, dando motivos para execução da garantia. Face ao exposto, o valor dado em garantia pela empresa, após seu abandono e quebra contratual ficou classificado como:

• A. Receita Extraorçamentária.
• B. Receita Extraordinária.
• C. Ganho Equivalente.
• D. Receita Orçamentária.
• E. Execução Judicial.

O Estado do Paraná, no mês de janeiro/2017 efetuou o pagamento de seus funcionários públicos e reteve o Imposto de Renda retido na folha. Deste modo, como se reconhece a contabilização do Imposto de Renda:

• A. Receita Derivada.
• B. Receita Extraorçamentária.
• C. Receita Orçamentária Corrente Tributária.
• D. Receita de Capital.
• E. Outras Receitas de Capital.

O Departamento de Trânsito do Paraná – DETRAN-PR fechou o seu exercício de 2016, com um Superávit de R$2.467.859,52, 30% maior que no ano anterior. Nesse contexto, pode-se afirmar que o SUPERÁVIT financeiro se trata de:

• A. Receita Derivativa.
• B. Receita extraorçamentária no exercício e extraorçamentária no exercício seguinte.
• C. Receita Orçamentária.
• D. Receita Extraorçamentária.
• E. Receita de Capital.

O Município de Muzambinho concedeu uma renúncia fiscal de IPTU, reduzindo-o em 20%. O total da referida Receita Tributária Orçada no exercício foi de 50 milhões de reais. Os lançamentos contábeis a serem feitos no sistema orçamentário no momento da arrecadação serão:

• A.

  
  

  
• B.

  
  

  
• C.

  
  

  
• D.
• E.

No exercício de 2015, determinado ente da federação pagou R$ 38.000,00 à autarquia hospitalar, entidade integrante do orçamento fiscal e da seguridade social do ente, referentes a serviços de exames laboratoriais nos candidatos aprovados em concurso público. O valor recebido e o pagamento efetuado pelos serviços realizados são classificados, respectivamente, como

• A. receita e despesa corrente orçamentária.
• B. variações patrimoniais aumentativas e permutativas.
• C. ativo e passivo compensado.
• D. receita e despesa corrente intraorçamentária.
• E. variações patrimoniais diminutivas e aumentativas.

Os dados apresentados no Quadro II abaixo referem-se à execução do orçamento de um Estado da Federação, apurado no último quadrimestre do exercício de 2x15.

Considerando os dados apresentados no Quadro II para apuração da Receita Corrente Líquida, no exercício de 2x15, a despesa total com pessoal do Ministério Público Estadual tem como limite prudencial, em milhares de reais, o valor de:

• A. 3.578,64;
• B. 4.192,92;
• C. 10.735,92;
• D. 11.332,36;
• E. 11.928,80.

O Tribunal de Contas do Estado identificou que um ente federativo deixou de cumprir suas obrigações referentes ao limite constitucional de gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino, entretanto, o limite de aplicação em saúde foi bem superior ao percentual obrigatório.

Diante desses fatos, é correto afirmar, em relação ao ente federativo, que:

• A. serão consideradas não autorizadas e irregulares as despesas direcionadas à aplicação em saúde;
• B. encontra-se impossibilitado de receber transferência voluntária de ente da Federação que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados às ações de educação, saúde e assistência social;
• C. não poderá destinar recursos para cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas, mesmo que atendendo às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e previstas no orçamento;
• D. encontra-se impossibilitado de formalizar pleito, junto ao Ministério da Fazenda, para a contratação de operação de crédito;
• E. apesar de ter autorização na lei orçamentária, não poderá prosseguir com a execução de despesas de capital destinadas a novos investimentos públicos.

A receita orçamentária é classificada em categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Assinale a alternativa que NÃO contempla uma receita corrente:

• A. Receita Patrimonial.
• B. Receita de Alienação de bens.
• C. Receita de Serviços.
• D. Nenhuma das Alternativas.

A receita pública pode ser definida a partir da perspectiva de alteração nos elementos componentes da estrutura patrimonial. Considerando a relação com a execução orçamentária, para verificação do impacto patrimonial da receita orçamentária, é necessário observar o estágio do (a):

• A. arrecadação;
• B. empenho;
• C. lançamento;
• D. liquidação;
• E. recolhimento.

Considere hipoteticamente que os lançamentos a seguir são referentes a uma operação entre entidades pertencentes a Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) distintos.

De acordo com os níveis identificados de desdobramento das contas contábeis, assinale a alternativa correta.

• A. A União registrou uma variação patrimonial aumentativa.
• B. Trata-se de doação de bem integrante do patrimônio do município.
• C. A transação envolve contas de natureza patrimonial e de controle.
• D. O município registrou variação patrimonial diminutiva.
• E. Trata-se de uma operação entre a União e um Estado.