Questões sobre Restos a Pagar

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Julgue os itens a seguir, acerca dos procedimentos relativos aos restos a pagar e às despesas de exercícios anteriores em orçamentos públicos.

Não podem ser pagos os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, ainda que tenha sido prevista a dotação orçamentária própria ou tenha sido deixado saldo no exercício respectivo.

  • C. Certo
  • E. Errado

Instruções para as questões de números 37 e 38.

Os restos a pagar processados do exercício somaram

  • A.

    10

  • B.

    15

  • C.

    20

  • D.

    25

  • E.

    30

Instruções para as questões de números 37 e 38.

Os restos a pagar não processados no exercício foram

  • A.

    40

  • B.

    35

  • C.

    30

  • D.

    25

  • E.

    20

As Despesas Públicas empenhadas e não pagas no prazo legal denominam-se:

  • A.

    Restos a Pagar

  • B.

    Dívida Ativa

  • C.

    Despesas Pendentes

  • D.

    Despesas Complementares

  • E.

    Despesas Orçamentárias

A administração financeira e orçamentária brasileira é regida por uma série de normas legais e infralegais, embasadas a partir da própria Constituição Federal, que criam uma série de institutos e estabelecem conceitos e procedimentos. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

Restos a pagar são as dívidas resultantes de compromissos gerados em exercícios financeiros anteriores àqueles em que devem ocorrer os pagamentos, e que não estejam inscritos em despesas de exercícios anteriores.

  • C. Certo
  • E. Errado

Inscreve-se como Restos a Pagar a parcela da diferença entre a despesa

  • A.

    fixada e paga.

  • B.

    empenhada e paga.

  • C.

    fixada e liquidada.

  • D.

    autorizada e paga.

  • E.

    empenhada e liquidada.

As Despesas Públicas empenhadas e não liquidadas no prazo legal denominam-se:

  • A. Restos a Pagar.
  • B. Dívida Ativa.
  • C. Despesas Pendentes.
  • D. Despesas Complementares.
  • E. Despesas Orçamentárias.

O texto acima refere-se à legislação relativa à responsabilidade fiscal, que revolucionou a administração financeira e orçamentária no Brasil. Com referência a esse assunto, os atos da administração financeira e orçamentária que, no Brasil, estão caracterizados apenas como crime de responsabilidade incluem

autorizar a inscrição em restos a pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada.

  • C. Certo
  • E. Errado

O art. 35 da Lei nº 4.320/64 consagrou, para a contabilidade pública, o regime misto, estabelecendo o regime de competência para a despesa e o de caixa para a receita. Todavia, constituem exceções a esse regime

  • A.

    a aquisição de bens de capital e o recebimento de doações

  • B.

    os restos a pagar não processados e a inscrição da dívida ativa

  • C.

    os restos a pagar não processados e o recebimento da dívida ativa

  • D.

    os restos a pagar processados e a inscrição da dívida ativa

  • E.

    os restos a pagar processados e o recebimento da dívida ativa

Para a resolução das questões de números 29 e 30, considere os dados abaixo.

Após processos regulares de licitação em dezembro, o TRT-Y efetuou o empenho em nome do adjudicado para aquisição de material de consumo, que será entregue em janeiro de exercício seguinte.

Essa despesa será

  • A.

    cancelada no final do exercício e reaberta no exercício seguinte.

  • B.

    reconhecida quando do consumo do material.

  • C.

    inscrita em Restos a Pagar processados.

  • D.

    inscrita em Restos a Pagar não processados.

  • E.

    inscrita em Dívida Ativa.

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