Questões de Contabilidade Pública da Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é constituída por três orçamentos:

• A. Orçamento Fiscal, Orçamento da Seguridade Social e Orçamento de Investimento das Empresas.
• B. Orçamento da Assistência Social, Orçamento das Empresas Estatais e Orçamento Fiscal.
• C. Orçamento das Fundações Públicas, Orçamento das Empresas Públicas e Orçamento das Sociedades de Economia Mista.
• D. Orçamento de Investimento das Empresas, Orçamento das Empresas Públicas e Orçamento das Fundações Públicas.
• E. Orçamento da Seguridade Social, Orçamento das Fundações Públicas e Orçamento da Assistência Social.

Na atual fase em que as questões fiscais afetam de maneira crucial a gestão do Estado, as LDOs têm papel fundamental, pois responsabilizam-se pela fixação das metas fiscais, no marco estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Para tanto, no Anexo de Metas Fiscais, constam, EXCETO

• A. as metas de resultado primário e nominal e de dívida pública para o exercício da LDO e para os quatro seguintes.
• B. a memória e a metodologia de cálculo das metas anuais.
• C. as metas fiscais dos três exercícios anteriores.
• D. a avaliação do cumprimento das metas relativas ao exercício anterior.
• E. a avaliação financeira e atuarial dos regimes de previdência e dos fundos de natureza atuarial, como o FAT.

A existência de um governo se dá a diversos fatores e necessidades. O governo também tem suas funções. Uma delas é a denominada função Alocativa. Diante do exposto, marque V (verdadeiro) para as que estiverem ligadas à Função Alocativa do governo ou F (falso) para as que não pertencerem a essa função.

( ) Os bens públicos não podem ser fornecidos de forma compatível com as necessidades da sociedade através somente do sistema de mercado.

( ) O governo atua corrigindo, oferecendo e estimulando a oferta de bens públicos e bens que produzem externalidades positivas.

( ) O governo pode afetar o nível de atividade econômica atuando sobre a demanda agregada por meio de instrumentos de política macroeconômica.

( ) O livre funcionamento do mercado não é capaz de assegurar elevados níveis de emprego, estabilidade de preços, elevadas taxas de desenvolvimento econômico e estabilidade nas transações com o exterior.

• A. F/ F/ V/ V
• B. F/ F/ F/ F
• C. V/ V/ V/ V
• D. F/ V/ F/ V
• E. V/ V/ F/ F

Sobre a execução orçamentária dos órgãos públicos, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresente a sequência correta.

( ) Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas mensais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.

( ) O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

( ) É vedado o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

( ) Para cada empenho será extraído um documento denominado “nota de empenho” que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.

( ) A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo devedor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo débito.

• A. F/ V/ F/ V/ F
• B. F/ F/ F/ F/ V
• C. V/ V/ F/ V/ F
• D. V/ V/ V/ V/ F
• E. F/ F/ F/ F/ F

Sobre Orçamento Público, é correto afirmar que Leis de Iniciativa do Poder Executivo estabelecerão

• A. o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
• B. o Plano Plurianual, os Orçamentos Anuais e o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público.
• C. o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Anuais.
• D. apenas as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Anuais.
• E. apenas o Plano Plurianual e as Diretrizes Orçamentárias.

Analise os valores da Despesa Pública demonstrada abaixo, que foram extraídos de livros contábeis antigos de um órgão público brasileiro e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, os valores da Despesa de Custeio e das Transferências Correntes.

• A. R$68,00 e R$87,00.
• B. R$ 87,00 e R$68,00.
• C. R$88,00 e R$67,00.
• D. R$67,00 e R$88,00.
• E. R$55,00 e R$100,00.

De acordo com a classificação das receitas (receitas originárias e derivadas), assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de RECEITA DERIVADA.

• A. Receitas provenientes de tributos.
• B. Receitas provenientes de herança vacante.
• C. Receitas provenientes de doações ao ente público.
• D. Receitas provenientes de legados em favor do ente público.
• E. Receitas provenientes da prestação de serviços públicos por concessionário.

Considere o texto a seguir: “O esquema de organização das informações que reflete a vida econômica de um país é denominado de ______. Essa organização das informações permite o conhecimento das características e das transformações estruturais do país e a análise da evolução dessas características e transformações ao longo do tempo.” Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto apresentado.

• A. Determinantes de Demanda de Bens e Serviços
• B. Modelo de Balança Interna
• C. Paridade de Produção e Consumo
• D. Sistema de Contas Nacionais
• E. Modelo de Solow

Considere o seguinte tema: Sistema de Contas Nacionais – Verdades e mentiras em relação às Contas Econômicas Integradas. Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) INCORRETA(S).

I. Compõem-se de contas correntes, contas de acumulação, contas de patrimônio e contas de fluxo.

II. Elas se constituem na estrutura central do Sistema de Contas Nacionais.

III. As contas de patrimônio registram os valores dos ativos e passivos detidos pelos setores institucionais no início e no fim de um período.

IV. O princípio de lançamento contábil não mais se prende ao tradicional sistema de partida dobrada. A lógica do sistema de contas nacionais é gerar o valor de um agregado macroeconômico no lado esquerdo de uma conta (por exemplo, PIB) e transportá-lo para o lado direito da próxima conta para o mesmo ser decomposto nos elementos que o constituem.

• A. Apenas II e IV.
• B. Apenas I, II e IV.
• C. Apenas I.
• D. Apenas III.
• E. Apenas II e III.