Questões de Contabilidade Pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Com base na NBC TSP 16.5, “as características do registro e da informação contábil no setor público devem reunir requisitos de verdade e de validade que possibilitem segurança e credibilidade aos usuários no processo de tomada de decisão.” O trecho acima refere‐se à

• A.

  verificabilidade.

• B.

  verificabilidade.

• C.

  representatividade.

• D.

  objetividade.

• E.

  confiabilidade.

A escrituração, com enfoque patrimonial, da inscrição da Divida Ativa de um tributo devidamente lançado e não arrecadado até o final do exercício financeiro, é realizada da seguinte forma:

• A.

  D – Dívida Ativa e C – Variação Aumentativa por Superveniência do Ativo.

• B.

  D – Dívida Ativa e C – Variação Independente por Superveniência Ativa.

• C.

  D – Dívida Ativa e C – Tributos a Receber.

• D.

  D – Variação Aumentativa e C – Dívida Ativa.

• E.

  D – Tributos a Receber e C – Dívida Ativa.

De acordo com a NBC T 16.1, que trata da conceituação, objeto e campo da Contabilidade aplicada ao setor público, as unidades contábeis são classificadas em diversos tipos. As unidades contábeis “que representam a soma de elementos patrimoniais de duas ou mais unidades de natureza contábil”, são denominadas

• A.

  originárias.

• B.

  descentralizadas.

• C.

  unificadas.

• D.

  consolidadas.

• E.

  gestora executora.

Na estrutura básica do novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, as Classes 2, 3 e 6 são destinadas aos seguintes registros, respectivamente:

• A.

  Passivo e Patrimônio Liquido, Variação Patrimonial Diminutiva e Controles da Execução do Planejamento e Orçamento.

• B.

  Passivo, Patrimônio Liquido e Variação Patrimonial Aumentativa.

• C.

  Passivo, Variação Patrimonial Diminutiva e Controles de Aprovação do Planejamento e Orçamento.

• D.

  Ativo, Controles Devedores e Controles Credores.

• E.

  Ativo, Variação Patrimonial Diminutiva e Controles Diversos.

Assinale a afirmativa que relaciona atividades classificadas como receita corrente patrimonial.

• A.

  Prestação de serviço com transporte, serviço de armazenagem, serviço de comunicação.

• B.

  Aluguel ativo de equipamentos, dividendos recebidos e laudêmios recebidos.

• C.

  Imposto sobre propriedade, imposto sobre serviço e taxa de coleta.

• D.

  Venda de produto de extração mineral, juros ativos e transferências patrimoniais.

• E.

  Superávit financeiro do ano anterior, cobrança de dívida ativa e alienação de bens móveis.

De acordo com o plano de contas da administração pública federal, a conta identificada pelo código 1.1.5.3.1.01.00 representa:

• A.

  dívida ativa.

• B.

  edificações de uso público.

• C.

  fundo de investimentos imobiliários.

• D.

  notas do Tesouro Nacional.

• E.

  terrenos.

O evento 50.1.300 compreende baixa de:

• A.

  edifícios.

• B.

  bens móveis.

• C.

  terrenos.

• D.

  casas e apartamentos.

• E.

  glebas e fazendas.

Sobre a Contabilidade Pública, é correto afirmar que:

• A.

  a Contabilidade Pública adota o regime de caixa para as receitas e despesas.

• B.

  o campo de aplicação da Contabilidade Pública inclui a Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal, bem como Autarquias, Fundações Públicas e Privadas, além de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista que participem do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

• C.

  as interferências passivas orçamentárias contabilizam a contrapartida de transferências financeiras recebidas pelas unidades, como cotas, repasses e sub-repasses.

• D.

  as Receitas Extra-Orçamentárias são receitas não previstas no Orçamento, tendo ocorrido ao longo do exercício, podendo gerar acréscimo patrimonial (insubsistência ativa).

• E.

  as despesas públicas no Brasil são classificadas segundo a categoria econômica (correntes ou de capital), o grupo de despesa (investimentos, inversões, etc.), a modalidade de aplicação (aplicação direta ou transferência, por tipo de transferência) e o elemento da despesa (aposentadorias, sentenças judiciárias, etc.).

Sobre o Sistema Financeiro Nacional, é correto afirmar que:

• A.

  o Sistema Financeiro Nacional é composto, no Brasil, por órgãos normativos, como o Conselho Monetário Nacional (CMN), entidades supervisoras, como a Secretaria de Previdência Complementar (SPC), e operadores, como as Sociedades de Capitalização.

• B.

  o Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão responsável por expedir diretrizes gerais para o bom funcionamento do Sistema Financeiro Nacional, por fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados e por regular, normatizar e coordenar as atividades das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (fundos de pensão).

• C.

  as Instituições Financeiras Captadoras de Depósitos À Vista incluem, entre outros, os Bancos Comerciais, a Caixa Econômica Federal e as Associações de Poupança e Empréstimo.

• D.

  o Conselho Monetário Nacional tem, entre suas competências, autorizar o funcionamento das instituições financeiras.

• E.

  o Conselho Monetário Nacional é integrado pelo Ministro da Fazenda, o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Presidente do Banco Central do Brasil e o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Sobre o Plano de Contas da Administração Pública Federal, não é correto afirmar que:

• A.

  se trata do conjunto das contas utilizáveis em toda a Administração Pública Federal, organizadas e codificadas com o propósito de sistematizar e uniformizar o registro contábil dos atos e fatos de gestão.

• B.

  o Passivo Exigível a Longo Prazo corresponde às obrigações exigíveis após o término do período corrente.

• C.

  a Tabela de Eventos é parte integrante do Plano de Contas da Administração Pública Federal e é o instrumento utilizado pelas unidades gestoras no preenchimento dos documentos de entrada.

• D.

  o Ativo Compensado compreende as contas com função precípua de controle, relacionadas a situações não compreendidas no patrimônio, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo.

• E.

  o Resultado Diminutivo Orçamentário corresponde à diminuição da situação líquida do patrimônio representado pelas despesas orçamentárias, interferências passivas e às mutações passivas resultante da execução orçamentária.