Questões de Contabilidade Pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

O limite legal definido pela LC 101/00 para as despesas com pessoal do Poder Executivo Municipal é:

• A.

  60% da receita corrente líquida.

• B.

  25% de toda receita.

• C.

  51,3% a receita corrente líquida.

• D.

  6% de toda receita.

• E.

  54% da receita corrente líquida.

A Classificação Funcional-programática definida na Portaria 42, de 14/04/99, é dividida em:

• A.

  Função, Subfunção, Programa, Projeto, Atividade ou Operações Especiais.

• B.

  Função, Programa, Subprograma, Projeto, Atividade ou Operações Especiais.

• C.

  Função, Programa, Subprograma, Projeto ou Atividade, Subprojetos ou Subatividade.

• D.

  Função, Subfunção, Programa, Subprograma, Projeto ou Atividade, Subprojeto ou Subatividade.

• E.

  Função, Programa, Projeto ou Atividade, Subprojeto ou Subatividade.

O Relatório de Gestão Fiscal e o Relatório Resumido de Execução Orçamentária para Municípios com mais de 50 mil habitantes compreenderão os seguintes períodos, respectivamente:

• A.

  quadrimestral e semestral.

• B.

  semestral e quadrimestral.

• C.

  bimestral e quadrimestral.

• D.

  quadrimestral e bimestral.

• E.

  semestral e anual.

No exercício financeiro de 2005, um ente da federação realizou a amortização da primeira parcela de uma operação de crédito autorizada e efetuada em 2004. O correto registro contábil desse fato implicará:

• A.

  lançamentos somente no sistema orçamentário e no sistema financeiro.

• B.

  no sistema financeiro, lançamento a débito da conta Despesas Correntes, por ter sido realizada no orçamento que está em execução em 2005.

• C.

  lançamento a crédito na conta Variações Ativas – Mutação Patrimonial da Despesa, no sistema patrimonial.

• D.

  no sistema orçamentário, lançamento a débito da conta execução da Despesa; no sistema financeiro, a crédito da conta Banco Conta Movimento e, no sistema patrimonial, um débito na conta Dívida Fundada Interna.

• E.

  uma diminuição da situação líquida financeira, aumento da situação líquida patrimonial e, conseqüentemente, um aumento da situação líquida global do patrimônio.

Durante um exercício financeiro, a realização do pagamento de um determinado empréstimo contraído em uma instituição financeira será classificada como despesa orçamentária do exercício e, em decorrência, implicará uma variação patrimonial resultante de uma:

• A. insubsistência ativa orçamentária.
• B.

  insubsistência passiva orçamentária.

• C.

  superveniência passiva orçamentária.

• D. mutação ativa orçamentária.
• E.

  mutação passiva orçamentária.

Um ente da federação no exercício financeiro de 2004 realizou o empenho, a liquidação e o pagamento de uma determinada despesa. Posteriormente, em março de 2005, a mesma despesa foi cancelada, sendo, então, recebido o recurso financeiro desembolsado.
O fato ocorrido no exercício de 2005 deverá ser classificado e registrado como uma:

• A.

  anulação de despesa.

• B.

  mutação ativa.

• C.

  receita orçamentária do exercício.

• D.

  receita extra-orçamentária.

• E.

  superveniência ativa.

Na estrutura de codificação de um determinado evento designado genericamente por XX. 1. XXX, o terceiro dígito representado pelo algarismo "1" indica o seguinte tipo de utilização:

• A.

  estorno de evento complementar do de máquina.

• B.

  evento utilizado internamente pelo sistema.

• C.

  evento utilizado diretamente pelo gestor.

• D.

  evento complementar do de máquina.

• E.

  estorno de evento de gestor.

Com base na estrutura do Plano de Contas da Administração Pública Federal, a conta "Receitas Orçamentárias" identificada numericamente pelo código 6.1.1.0.0.00.00, pertence à seguinte classe/grupo/subgrupo:

• A. Receitas.
• B. Acréscimos Patrimoniais.
• C. Interferências Ativas.
• D. Interferências Passivas.
• E. Resultado do Exercício.

No final do exercício financeiro, os seguintes dados constavam no balanço patrimonial de um ente público, elaborado conforme a estrutura apresentada no SIAFI:

Com as informações disponíveis, o valor do superávit financeiro, apurado no balanço, era igual a:

• A. R$ 55.000,00.
• B. R$ 49.000,00.
• C. R$ 43.000,00.
• D. R$ 38.000,00.
• E. R$ 13.000,00.

No plano de contas utilizado no SIAFI, as contas do sistema de compensação, tanto as ativas como as passivas, são identificadas no segundo nível, respectivamente, pelas seguintes codificações numéricas:

• A.

  1.4 e 2.4.

• B.

  2.2 e 6.2.

• C.

  1.9 e 2.9.

• D.

  3.9 e 4.9.

• E.

  1.4 e 2.9.