Questões de Contabilidade Pública da Fundação Universa (FUNIVERSA)

Com relação à receita e às despesas públicas, assinale a alternativa correta.

• A.

  A dívida ativa compreende apenas os créditos da fazenda pública de natureza tributária, exigíveis pelo transcurso do prazo de pagamento.

• B.

  A liquidação da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.

• C.

  O recolhimento é o ato pelo qual os contribuintes comparecem perante os agentes arrecadadores e realizam o pagamento de seus tributos e de outros débitos com o Estado.

• D.

  O empenho da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito.

• E.

  O lançamento da receita corresponde ao ato que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, e inscreve o débito desta.

Assinale a alternativa que apresenta o lançamento relativo a uma transferência de recurso, receita corrente, de um órgão para o outro, na contabilidade pública.

• A.

  Crédito de receita não-operacional a débito de despesa não-operacional.

• B.

  Crédito de receita tributária corrente a débito de receita tributária prevista.

• C.

  Débito de receita tributária corrente a crédito de receita tributária prevista.

• D.

  Débito de receita não-operacional a crédito de despesa não-operacional.

• E.

  Débito de receita não-operacional no sistema orçamentário a débito de despesa não-operacional no sistema financeiro.

As despesas empenhadas, liquidadas e não pagas até o término do exercício correspondem a

• A.

  dívida ativa.

• B.

  despesas de exercícios anteriores.

• C.

  restos a pagar não processados.

• D.

  restos a pagar processados.

• E.

  dívida flutuante.

Com relação à sistemática de suprimento de fundos, assinale a alternativa correta.

• A.

  A prestação de contas da aplicação do suprimento de fundos por parte do servidor é obrigatória, procedendo-se, automaticamente, à tomada de contas, caso não ocorra no prazo assinalado pelo ordenador da despesa.

• B.

  Pode ser concedido suprimento de fundos a responsável por um suprimento e a servidor declarado em alcance.

• C.

  Dado utilizar sistemática especial para a realização da despesa, não há necessidade de prévio empenho para a concessão de suprimento de fundos.

• D.

  Por vincular-se a despesas eventuais, de caráter sigiloso ou de pequeno vulto, o suprimento de fundos não é concedido para despesas com obras e serviços de engenharia, que devem ser executadas mediante processo licitatório.

• E.

  O ordenador de despesas, autoridade competente para a concessão de suprimento de fundos, terá o suprimento contabilizado em suas contas como despesa não realizada até que ocorra a prestação de contas pelo suprido.

A função econômica da contabilidade pública é

• A.

  a preparação de relatórios exatos e precisos para subsidiar a administração, na tomada de decisões.

• B.

  o patrimônio público e o controle do orçamento.

• C.

  fornecer informações exatas e precisas aos órgãos públicos de controle interno e externo.

• D.

  apurar resultados.

• E.

  o patrimônio e os bens de domínio público.

A contabilidade pública é o ramo da ciência contábil que

• A.

  é aplicada a toda a estrutura da administração pública.

• B.

  administra toda a estrutura da administração pública.

• C.

  é aplicada apenas à administração direta.

• D.

  é aplicada apenas à administração indireta.

• E.

  aplica na administração pública as técnicas de registro dos atos e fatos administrativos, apurando resultados e elaborando relatórios periódicos.

A Contabilidade Pública, aplicando normas de escrituração contábil, registra a previsão das receitas, a fixação das despesas e as alterações introduzidas no orçamento. Qual o objeto da Contabilidade Pública?

• A. O patrimônio.
• B. As receitas.
• C. As despesas.
• D. Os juros.
• E. Os investimentos.

Um programa é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores instituídos no plano, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade. Os programas que resultam em bens ou serviços ofertados diretamente à sociedade, cujos resultados sejam passíveis de mensuração, são os programas

• A. de gestão de políticas públicas.
• B. de serviços ao Estado.
• C. de investimento.
• D. de excelência.
• E. finalísticos.

Quanto aos Serviços Sociais Autônomos é correto afirmar que:

• A. por serem entidades oficializadas pelo Estado, cooperando nos setores, atividades e serviços que lhes são atribuídos, integram a administração indireta.
• B. são entidades que prestam serviço público delegado pelo Estado, isto é, atividade privada de interesse público e, portanto, são incentivadas pelo poder público.
• C. são instituídos por lei, com personalidade de Direito Público, para ministrar assistência ou ensino a certas categorias sociais ou grupos profissionais, sem fins lucrativos, sendo mantidos por dotações orçamentárias ou por contribuições para-fiscais.
• D. São entes paraestatais, de cooperação com o Poder Público, com administração e patrimônio próprios, revestindo a forma de instituições particulares convencionais (fundações, sociedades civis ou associações) ou peculiares ao desempenho de suas incumbências estatutárias.
• E. a participação do Estado na criação desses tipos de entidade se dá simplesmente para incentivar a iniciativa privada, sendo-lhe vedada a concessão de subvenção.

Analise as afirmativas sobre as características dos serviços sociais autônomos e assinale a alternativa correta.

I. São criados ou autorizados por lei.

 II. São pessoas jurídicas de direito público.

III. São destinadas a ministrar assistência ou ensino a certas categorias sociais ou de grupos profissionais.

IV. São mantidos por dotações orçamentárias ou contribuições para-fiscais.

 V. Podem ter finalidade lucrativa.

• A. Todas as afirmativas estão certas.
• B. Apenas as afirmativas I e II estão certas.
• C. Apenas as afirmativas I, II e III estão certas.
• D. Apenas as afirmativas I, III e IV estão certas.
• E. Apenas a afirmativa I está certa.