Questões de Direito Administrativo da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação a atos administrativos, julgue os itens seguintes.

O atributo da imperatividade não está presente em todos os atos administrativos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca das medidas que devem ser adotadas pela administração pública federal nos processos de aquisição de bens e serviços, de inventário e controle de bens patrimoniais.

O inventário é o único instrumento disponível à administração pública para o controle de bens patrimoniais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos à organização administrativa.

Secretaria de estado é ente da administração indireta.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de modalidades de licitação, dispensa e inexigibilidade, julgue os itens que se seguem.

Em caso de inexigibilidade de licitação, deve-se realizar necessariamente a contratação direta.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens subsequentes.

A posse do servidor público nomeado, que pode ocorrer mediante procuração específica, deve acontecer no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, sendo, ainda, conferidos ao servidor mais trinta dias para entrar em exercício no cargo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca das medidas que devem ser adotadas pela administração pública federal nos processos de aquisição de bens e serviços, de inventário e controle de bens patrimoniais.

No inventário analítico, o bem móvel que tiver valor de aquisição ou custo de produção desconhecido poderá ser avaliado tomando-se como referência o valor de outro, semelhante ou sucedâneo, no mesmo estado de conservação e a preço de mercado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos ao Estado e aos princípios administrativos.

A cada um dos poderes de Estado é atribuída determinada função, a qual é exercida com exclusividade pelos poderes.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência à organização administrativa, julgue o item que se segue.

O fato de um ministério distribuir competências no âmbito de sua própria estrutura caracteriza um exemplo de descentralização administrativa.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de modalidades de licitação, dispensa e inexigibilidade, julgue os itens que se seguem.

A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) pode adquirir bens e serviços, por intermédio da modalidade de licitação denominada consulta.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao que dispõe a Lei n.º 8.112/1990 e aos princípios que regem a administração pública, julgue os itens subsecutivos.

É vedado à candidata gestante inscrita em concurso público o requerimento de nova data para a realização de teste de aptidão física, pois, conforme o princípio da igualdade e da isonomia, não se pode dispensar tratamento diferenciado a candidato em razão de alterações fisiológicas temporárias.

• C. Certo
• E. Errado