Questões de Direito Administrativo da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca dos agentes e cargos públicos, julgue os itens seguintes. As funções de confiança não se confundem com os cargos em comissão, visto que estes são ocupados transitoriamente, sem a necessidade de concurso, e aquelas só podem ser titularizadas por servidores públicos ocupantes de cargos efetivos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, relativos à organização administrativa do Estado e a atos administrativos.

A PCDF é órgão especializado da administração direta subordinado ao Poder Executivo do DF.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a controle e responsabilização da administração, julgue os itens seguintes.

Um juiz que determina a anulação de um ato emanado do prefeito de um município estará exercendo o controle externo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de Estado, governo e administração pública, julgue os itens a seguir.

Ao processar e julgar o presidente da República ou ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nos crimes de responsabilidade, o Senado Federal exerce a função jurisdicional.

• C. Certo
• E. Errado

Na elaboração de edital de licitação, pode ser considerada equívoco a inserção de

• A.

  objeto de licitação em descrição extensiva e genérica.

• B.

  local onde poderá ser examinado e adquirido o projeto básico.

• C.

  critérios para julgamento, com disposições claras e parâmetros objetivos.

• D.

  critérios de atualização financeira de valores a serem pagos.

• E.

  sanções, para o caso de inadimplemento.

Julgue os seguintes itens, acerca do servidor público.

Servidor é toda pessoa legalmente investida em cargo público.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao regime dos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.

A investidura em cargo público ocorre com a posse, a qual somente se dará nos casos de provimento de cargo por nomeação.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei n.º 8.666/1993, que trata de licitações, julgue os itens seguintes.

Todo e qualquer contrato verbal pactuado com a administração pública é considerado nulo e sem efeito.

• C. Certo
• E. Errado

Em uma licitação de uma obra pública, em que não foi possível adotar as normas do regime diferenciado de contratação, o edital apresentava os seguintes itens:

• por se tratar de licitação nacional de uma obra em que são utilizados equipamentos de tecnologia internacional, permite-se cotar preço de insumos importados em moeda estrangeira nas propostas dos licitantes;

• para agilizar o processo licitatório, está prevista a abertura de propostas antes da habilitação;

 • o autor do projeto básico está impedido de participar da licitação, exceto se estiver consorciado com outras empresas e desde que não seja líder do consórcio.

Com base nas informações acima apresentadas, julgue os itens a seguir.

O autor do projeto básico não poderá participar da licitação da execução da obra, mesmo que atenda as condições previstas no edital.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao poder hierárquico e ao poder de polícia no âmbito federal, julgue os itens que se seguem. Não há relação de hierarquia entre os parlamentares nem entre os juízes no exercício de suas funções institucionais. Pode-se considerar, portanto, que o poder hierárquico existe apenas no âmbito do Poder Executivo, não no âmbito dos Poderes Legislativo e Judiciário.

• C. Certo
• E. Errado