Questões de Direito Administrativo da CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Sobre bens públicos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

( ) Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

( ) Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

( ) Os bens públicos dominicais são inalienáveis.

A sequência está correta em:

• A.

  V, V, V, V

• B.

  F, F, F, F

• C.

  V, V, V, F

• D.

  V, V, F, F

• E.

  V, F, V, F

“... modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.” Tal definição cuida da modalidade de licitação denominada

• A.

  Concorrência.

• B.

  Concurso.

• C.

  Convite.

• D.

  Tomada de Preço.

• E.

  Leilão.

“O Poder Público para executar obras, contratar serviços e adquirir produtos entre outros deverá observar e cumprir os preceitos da Lei nº. 8666/93, a qual definiu modalidades de licitação específica para cada caso.” Identifique a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, que afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestar seu interesse com antecedência de até 24h da apresentação das propostas:

• A.

  Concorrência.

• B.

  Tomada de Preços.

• C.

  Concurso.

• D.

  Leilão.

• E.

  Convite.

Sobre o Poder de Polícia, marque a assertiva INCORRETA:

• A.

  A atividade do Poder Público no exercício do Poder de Polícia autoriza-o a exigir do interessado o pagamento de taxa.

• B.

  É competente o município para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial.

• C.

  A fixação de horário bancário, para atendimento ao público, é da competência do município.

• D.

  Ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.

• E.

  A coercibilidade é uma característica do Poder de Polícia.

Constituem hipótese de vacância de cargo, EXCETO:

• A.

  Aposentadoria.

• B.

  Demissão.

• C.

  Exoneração.

• D.

  Falecimento.

• E.

  Reversão.

Depende de lei específica para a sua criação, EXCETO:

• A.

  Empresa pública.

• B.

  Sociedade de economia mista.

• C.

  Subsidiária de empresa pública.

• D.

  Autarquia.

• E.

  Fundação pública.

Conforme o disposto na Lei nº 8666/93, são consideradas modalidade de licitação, EXCETO:

• A. Convite.
• B. Concorrência.
• C. Tomada de preços.
• D. Convocação.
• E. Leilão.

“As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte sequência:” (Art. 7º – Lei n° 8666/93)

• A. Projeto Básico – Projeto Executivo – Execução das obras e serviços.
• B. Orçamento – Projeto Básico – Execução.
• C. Projeto Básico – Projeto Arquitetônico – Recursos.
• D. Projeto Executivo – Orçamento – Recursos.
• E. Projeto Básico – Projeto Executivo – Recursos financeiros.

Integram o Patrimônio das Entidades Públicas, EXCETO:

• A. Os bens intangíveis como títulos públicos, direitos de exploração, marcas e patentes, etc.
• B. Os bens oriundos de produção própria também chamados de “bens industriais”.
• C. Os bens recebidos por doações.
• D. Os bens em construção também chamados “investimentos” em obras e instalações.
• E. Os bens públicos de uso geral e indiscriminado tais como ruas, praças, monumentos, estradas, etc.

“__________________ destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior:

• A. Escrituração contábil
• B. Codificação
• C. Licitação
• D. Empenho ordinário
• E. Empenho por estimativa