Questões de Direito Ambiental da CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

O Superior Tribunal de Justiça admite a inversão do ônus da prova nas ações civis públicas ambientais, fundamentando as decisões num dos princípios do Direito Ambiental: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANOS AMBIENTAIS. ADIANTAMENTO DE DESPESAS PERICIAIS. ART. 18 DA LEI 7.347/1985. ENCARGO DEVIDO À FAZENDA PÚBLICA. DISPOSITIVOS DO CPC. DESCABIMENTO. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO _______________________. (...) 3. Em ação ambiental, impõe‐se a inversão do ônus da prova, cabendo ao empreendedor, no caso concreto o próprio Estado, responder pelo potencial perigo que causa ao meio ambiente, em respeito ao princípio _______________________. Precedentes. 4. Recurso especial não provido. (REsp 1237893/SP, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 24/09/2013, DJe 01/10/2013.) Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas com o princípio que fundamenta a inversão do ônus da prova em tais situações.

• A. da precaução
• B. do poluidor‐pagador
• C. do desenvolvimento sustentável
• D. da função socioambiental da propriedade
• E. do meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental da pessoa humana

A CESAN, em um compromisso com o ambiente, desenvolve o “gordura zero”, um projeto que informa e procura conscientizar as pessoas para não deixarem a gordura escoar simplesmente pelo ralo. O objetivo principal desse projeto é:

• A.

  Informar sobre a maneira correta de acondicionar a gordura.

• B.

  Estimular a produção de sabão caseiro, com receitas (reações simples de saponificação).

• C.

  Conscientizar a população que o problema gordura pode ser resolvido, conhecendo um pouquinho de química.

• D.

  Estimular a população a dar um destino certo à gordura que vai para o lixo.

• E.

  Incentivar o uso cada vez menor de gordura na preparação de alimentos, diminuindo o lixo doméstico.