Questões de Direito Ambiental do ano 2011

Em relação ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação, é correto afirmar que

• A. as Unidades de Conservação somente podem ser criadas por Lei.
• B. as Unidades de Conservação subdividem-se em três grupos: proteção integral, uso sustentável e proteção sustentável.
• C. as propriedades do entorno da Unidade de Conservação não sofrem, em regra, qualquer influência deste espaço territorialmente protegido.
• D. a desafetação ou redução dos limites de uma Unidade de Conservação só pode ser feita mediante lei específica.
• E. o subsolo e o espaço aéreo não integram os limites de uma Unidade de Conservação.

São princípios do Direito Ambiental:

• A. poluidor pagador, usuário pagador e autonomia da vontade.
• B. prevenção, taxatividade e poluidor pagador.
• C. função socioambiental da propriedade, usuário pagador e precaução.
• D. vedação de retrocesso, prevenção e insignificância.
• E. capacidade contributiva, função socioambiental da propriedade e desenvolvimento sustentável.

A submissão do Relatório de Impacto Ambiental à audiência pública, nos termos da legislação vigente, representa, no Direito Ambiental, a aplicação prática do Princípio

• A. Democrático.
• B. da Responsabilidade.
• C. da Prudência.
• D. da Prevenção.
• E. do Equilíbrio.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  São direitos reais: a superfície, o uso e a habitação.

• B.

  Os direitos reais sobre coisas móveis, quando constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com a promessa.

• C.

  Os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com a tradição.

• D.

  Tradição é meio aquisitivo de direitos reais sobre semoventes e imóveis.

• E.

  Mediante promessa verbal de compra e venda, onde se pactuou arrependimento, e sem estar registrada no Cartório de Registro de Imóveis, adquire o promitente comprador direito real à aquisição do imóvel.

As licenças, exigências e autorizações para atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural são de cinco tipos diferentes. A elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é exigida para a concessão de que tipo de licença?

• A.

  Licença prévia para perfuração

• B.

  Licença de produção para pesquisa

• C.

  Licença de instalação

• D.

  Licença de operação para atividade de exploração e produção marítima

• E.

  Licença de operação para atividade sísmica

As Agendas 21 Nacionais têm como objetivo principal definir os parâmetros estratégicos para o desenvolvimento sustentável, por meio do estabelecimento das prioridades nacionais e da viabilização do uso sustentável dos recursos naturais. NÃO corresponde a um dos eixos temáticos adotados pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional (CPDS), para a elaboração da Agenda 21 Brasileira, a(s)

• A.

  agricultura sustentável.

• B.

  redução das desigualdades sociais.

• C.

  infraestrutura e integração regional.

• D.

  mudanças climáticas.

• E.

  cidades sustentáveis.

No processo de licenciamento ambiental de empreendimentos e de atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, o Termo de Referência é um instrumento orientador do(a)

• A.

  formulário de solicitação de abertura de processo.

• B.

  cadastro técnico federal.

• C.

  estudo ambiental.

• D.

  projeto básico do empreendimento.

• E.

  audiência pública.

Julgue o item que se segue, relativo ao Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global.

Um dos princípios desse tratado é que a educação ambiental deve ser neutra, ou seja, não ideológica e baseada em consensos para a transformação social.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo como referência o fragmento de texto acima, julgue os itens seguintes, relativos aos objetivos da Agenda 21 brasileira.

A Agenda 21 recomenda, prioritariamente, que a análise da capacidade de suporte dos ecossistemas seja disseminada para que as ações setoriais de governo possam cumprir, de modo satisfatório, os ritos administrativos no que diz respeito à prevenção de problemas relacionados ao meio ambiente.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo como referência o fragmento de texto acima, julgue os itens seguintes, relativos aos objetivos da Agenda 21 brasileira.

No fragmento de texto apresentado, a progressividade, relativa à sustentabilidade, corresponde ao adiamento de decisões e ações vitais para a sustentabilidade, por meio da atribuição de legitimidade aos mecanismos e instrumentos que contribuem para o ajuste da economia.

• C. Certo
• E. Errado