Questões de Direito Ambiental da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT)
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O Estudo de Impacto Ambiental é um instrumento administrativo, de caráter preventivo, da Política Nacional do Meio Ambiente. Havendo necessidade da sua realização por ocasião do Licenciamento Ambiental, quem deve ser o responsável pela sua elaboração é:
- A.
o Estado, através do respectivo órgão ambiental.
- B.
o IBAMA em conjunto com o órgão ambiental estadual.
- C.
o empreendedor.
- D.
o órgão ambiental estadual com a supervisão do Ministério Público.
- E.
a Prefeitura local, colhido o parecer do órgão ambiental estadual.
A Constituição Federal ao tratar das competências (legislativa e material) em matéria ambiental entre os entes federativos, estabelece que:
- A.
a competência legislativa é concorrente e a material simples.
- B.
a competência material é complexa e a legislativa comum.
- C.
a competência legislativa é comum e a material concorrente.
- D.
a competência material é comum e a legislativa concorrente.
- E.
a competência legislativa é complexa e a material concorrente.
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