Questões de Direito Civil

O comodato é um contrato real porque:

• A.

  a coisa infungível emprestada pode ser bem móvel ou imóvel.

• B.

  só se completará com a tradição do objeto, de modo que o comodatário passe a ter posse direta, ficando o comodante com a indireta.

• C.

  o objeto não pode ser cedido pelo comodatário, sob o mesmo título, a terceiro, por traduzir um favorecimento pessoal.

• D.

  é uma cessão sem contraprestação, onerando um dos contratantes, proporcionando ao outro uma vantagem.

• E.

  coloca uma só das partes na posição de devedor, ficando a outra na de credor.

É incorreto afirmar que:

• A. poderá a mulher, independentemente da outorga uxória, reivindicar, judicialmente, imóvel que haja sido alienado pelo marido sem o seu consentimento, exceto quando casados sob o regime da separação de bens;
• B. sempre que a realização do casamento depender de suprimento judicial para um dos nubentes, bem como quando qualquer destes contar com mais de 60 (sessenta) anos de idade, será obrigatório o regime da separação de bens;
• C. nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, salvo no regime da separação absoluta, prestar fiança ou aval, exceto mediante suprimento judicial;
• D. na hipótese de um dos cônjuges realizar compras a crédito de coisas necessárias à economia doméstica, será o outro solidariamente responsável pelas respectivas dívidas contraídas;
• E. ressalvados os direitos de terceiros, há possibilidade de alteração do regime de bens mediante autorização judicial, em pedido conjunto, devidamente fundamentado.

A favor do idoso, a prestação alimentar, na forma de lei civil, é

• A. devida pelos descendentes, ascendentes, cônjuge e colaterais até o quarto grau, nesta ordem.
• B. devida pelos filhos, não podendo o idoso demandar um deles excluindo os demais, que tiverem condições financeiras.
• C. devida apenas pelos filhos ou pelo cônjuge, excluindo-se os colaterais de qualquer grau.
• D. devida pelos filhos, exceto se provado abandono afetivo deles na infância.
• E. solidária, podendo ele optar entre os prestadores.

O art. 1246 do Código Civil sobre empreitada quando exige instruções escritas que podem ser apresentadas sob qualquer forma gráfica, desde simples epístola até a escritura pública, está se referindo à:

• A. forma especial única.
• B. forma contratual.
• C. forma especial plural.
• D. forma especial genérica.
• E. forma geral.

Considere as assertivas abaixo:

I. As mulheres com 16 (dezesseis) anos de idade e os homens com 18 (dezoito) anos podem se casar, exigida, contudo, autorização de ambos os pais ou de seus representantes legais.

II. Uma vez concedida pelos pais a autorização para casamento de filho, e desde que homologada pelo juiz a permissão para o casamento em regular processo de habilitação, expedida a respectiva certidão, não mais poderão aqueles revogar a autorização.

III. Será permitido o casamento daqueles que ainda não atingiram a idade núbil, desde que para evitar a imposição de pena criminal e, caso imposta, para evitar-lhe a execução, valendo a permissão, igualmente, para o caso de gravidez.

Assinale a opção correta:

• A. todas as assertivas são verdadeiras;
• B. todas as assertivas são falsas;
• C. apenas a assertiva III é verdadeira;
• D. apenas a assertiva II é verdadeira;
• E. as assertivas II e III são verdadeiras.

A favor do idoso, a prestação alimentar, na forma de lei civil, é

• A. devida pelos descendentes, ascendentes, cônjuge e colaterais até o quarto grau, nesta ordem.
• B. devida pelos filhos, não podendo o idoso demandar um deles excluindo os demais, que tiverem condições financeiras.
• C. devida apenas pelos filhos ou pelo cônjuge, excluindo-se os colaterais de qualquer grau.
• D. devida pelos filhos, exceto se provado abandono afetivo deles na infância.
• E. solidária, podendo ele optar entre os prestadores.

Segundo a Lei no 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), "o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos". Assinale a alternativa verdadeira.

• A.

  Quanto aos profissionais liberais, aplica-se a regra, mas com a ressalva de que depende da verificação de culpa.

• B.

  Equipara-se a serviço defeituoso o prestado com adoção de novas técnicas, não previstas originalmente.

• C.

  Por se tratar de responsabilidade objetiva, o fornecedor de serviços não poderá se eximir mediante prova da culpa exclusiva de terceiro.

• D.

  Por se tratar de responsabilidade objetiva, o fornecedor de serviços não poderá se eximir mediante prova da culpa exclusiva do consumidor.

“Dr. Jesuíno é médico e reside com sua família (uma esposa e dois filhos) na cidade de Campina Grande-PB, onde pernoita, diariamente, em um apartamento próprio. Atende, na segunda e terçafeira, das 08h00 às 16h00 em Hospital localizado em Esperança-PB; na quarta e quinta-feira é plantonista diurno em um nosocômio público da cidade de Areia-PB e, na sexta-feira feira à tarde e sábados pela manhã, realiza atendimentos em um consultório particular que há anos mantém, em imóvel de sua propriedade, na cidade de Alagoa Grande-PB, sua terra natal”. Frente a tal conjuntura pode-se afirmar que:

• A. o Dr. Jesuíno tem como único domicílio a cidade de Campina Grande, onde reside com a família, com ânimo definitivo, para as relações jurídicas correspondentes;
• B. tanto a cidade de Campina Grande como as de Esperança, Areia e Alagoa Grande são considerados domicílio do Dr. Jesuíno, para as relações jurídicas que lhe corresponderem;
• C. o Dr. Jesuíno tem como domicílio apenas as cidades de Esperança, Areia e Alagoa Grande, nas quais exerce a sua profissão para as relações jurídicas que lhe corresponderem;
• D. são domicílios do Dr. Jesuíno somente Campina Grande e Alagoa Grande, cidades onde possui bens imóveis, mantém residência e exercita profissão, respectivamente, para todas as relações jurídicas que lhe corresponderem;
• E. todos as proposições estão erradas.

Em uma favela, todas as construções eram de madeira. Nero, ali residente, soltou um balão, que caiu sobre o barraco de Pedro, incendiando-o. Entre o de Pedro e o de Antônio, ficava o barraco de João, que foi alcançado pelo fogo. Antônio, para evitar que o incêndio atingisse sua própria morada, destruiu, a machadadas, o barraco de João. Neste caso, pode-se afirmar que

• A.

  João poderá reclamar indenização de Antônio, com fundamento na prática de ato ilícito por este.

• B.

  João não poderá reclamar indenização de Antônio, pois este agiu em estado de necessidade, nem de Pedro.

• C.

  João poderá reclamar indenização de Antônio, apesar de não praticado ato ilícito por este, que ficará com ação regressiva contra Nero.

• D.

  João poderá reclamar indenização de Pedro, com fundamento em direito de vizinhança, ou de Nero, por culpa, mas não de Antônio.

“Odorico Nassal assinou contrato com Almeida & Filhos Ltda., pelo qual este se obrigara a entregar àquele, no dia aprazado, 05 (cinco) portões eletrônicos, subscrevendo o contratante, na oportunidade, uma só via de Nota Promissória no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Ocorre que a firma contratada, 05 (cinco) dias antes do estabelecido para o resgate do referido título, cedeu-o a Genival Ferragens Ltda., mediante simples tradição. A propósito do ocorrido, Odorico Nassal continua comprometido junto a Almeida & Filhos Ltda.”:

I. em face da obrigação assumida;

II. como também junto a Genival Ferragens Ltda.;

III. uma vez que a eficácia da cessão de crédito só ocorreria se o devedor tivesse sido notificado opcionalmente em escrito público;

IV. pois a eficácia da cessão de crédito só ocorreria se o devedor tivesse sido notificado obrigatoriamente em escrito público;

V. porque a eficácia da cessão de crédito em relação ao devedor depende da notificação prévia deste.

Assinale a opção correta:

• A. está correta apenas assertiva II;
• B. está correta apenas a assertiva I;
• C. estão corretas apenas as assertivas I, IV e V;
• D. estão corretas apenas as assertivas I, III e V;
• E. estão corretas apenas as assertivas III e V.