Questões de Direito Civil

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# Questão 400207

Direito Civil - Pessoas - - 0000

São relativamente incapazes de exercer pessoalmente atos da vida civil:

A.
menores de dezesseis anos.
B.
surdos-mudos que não puderem exprimir a sua vontade.
C.
pródigos.
D.
ausentes, declarados tais por ato do juiz.

# Questão 396369

Direito Civil - Geral - - 0000

Considere as seguintes assertivas acerca da responsabilidade civil extracontratual do Estado.

I- A culpa exclusiva da vítima exclui a responsabilidade do Estado.

II- A ação regressiva do Estado somente é cabível se o agente responsável tiver agido com dolo ou culpa.

III- A reparação do dano, uma vez reconhecida pela Administração Pública a sua responsabilidade, pode dar-se administrativamente, sem necessidade de pronunciamento judicial.

Quais estão corretas?

A.
Apenas I e II.
B.
Apenas I e III.
C.
Apenas II e III.
D.
I, II e III.
E.
Nenhuma.

# Questão 398931

Direito Civil - Empresário - - 0000

NÃO se verifica sucessão de empresas em caso de

A.
encampação de estabelecimento industrial por outro.
B.
substituição de arrendatário na exploração do mesmo serviço.
C.
aquisição parcial do acervo da massa falida.
D.
fusão de dois estabelecimentos comerciais, dando origem a um terceiro.
E.
substituição de concessionário de serviço público.

# Questão 400979

Direito Civil - Propriedade - - 0000

O modo derivado de adquirir a propriedade mediante transformação de coisa móvel em espécie nova, em virtude do trabalho ou da indústria, desde que não seja possível reduzila à sua forma primitiva, é designado:

A. acessão
B. especificação
C. confusão
D. adjunção
E. comistão

# Questão 402259

Direito Civil - Teoria Geral da Responsabilidade Civil - - 0000

Na responsabilidade civil subjetiva, o agente poderá ser compelido a indenizar a vítima, se o ato, embora não considerado ilícito, for praticado

a.
em estado de necessidade.
b.
em legítima defesa própria.
c.
no exercício regular de um direito.
d.
no cumprimento do estrito dever legal.
e.
em legítima defesa de outrem.

# Questão 402260

Direito Civil - Teoria Geral da Responsabilidade Civil - - 0000

Assinale a afirmativa INCORRETA.

A.
O direito extingue-se com o perecimento da coisa, que constitui o seu objeto.
B.
Uma das condições para o exercício do direito de ação é a legitimidade para a causa.
C.
Interesse econômico é o suscetível de aferição patrimonial.
D.
Se parcial a destruição da coisa, o direito subsistirá sobre a parte remanescente.
E.
Ausente culpabilidade do terceiro causador do dano, persiste o dever de indenização.

# Questão 402772

Direito Civil - Teoria Geral do Direito Civil - - 0000

A retroatividade da lei que afetar somente os efeitos dos atos anteriores, mas produzidos após a data em que entrou em vigor, pode ser classificada em:

A. máxima
B. média
C. mínima
D. justa
E. injusta

# Questão 400214

Direito Civil - Pessoas - - 0000

A desconsideração da personalidade da pessoa jurídica pelo Juiz importa

a. a anulação de seu ato constitutivo para que os sócios respondam pelas dívidas da sociedade.
b.
atingir o patrimônio de seus sócios, quando agirem contrariamente à lei ou a seus estatutos, a fim de ressarcir os prejudicados.
c.
suspensão de sua existência legal até a solução de todos os seus débitos.
d.
a declaração de indisponibilidade dos bens dos sócios, enquanto não provada a legalidade de todos os seus atos por ocasião da extinção de uma sociedade.
e.
o cancelamento do registro, ficando extinta a pessoa jurídica.