Questões sobre Pessoas

Julgue os itens subsecutivos com base em conhecimentos relativos ao direito civil. Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, que se extingue pela prescrição e cujos prazos podem ser livremente alterados por acordo expresso entre as partes.

• C. Certo
• E. Errado

Para a instituição de uma fundação, que é um tipo de pessoa jurídica, é necessário que o instituidor, por meio de escritura pública ou por testamento, faça a dotação especial de bens livres bem como especifique o fim a que a fundação se destina. Nesse sentido, de acordo com as delimitações insertas no Código Civil, uma fundação poderá constituir-se para

I fins de assistência social, para a promoção de cultura, para a defesa e a conservação do patrimônio histórico e artístico, bem como para a realização de atividades religiosas.

II a promoção de educação, de saúde, de segurança alimentar e nutricional, para a realização de pesquisa científica, para o desenvolvimento de tecnologias alternativas, para a modernização de sistemas de gestão, para a produção e a divulgação de informações e para o desenvolvimento de conhecimentos técnicos e científicos.

III fins de defesa, de preservação e de conservação do meio ambiente, para a promoção do desenvolvimento sustentável bem como para a promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos.

Assinale a opção correta.

• A. Apenas os itens I e II estão certos.
• B. Apenas os itens I e III estão certos.
• C. Apenas os itens II e III estão certos.
• D. Todos os itens estão certos.

João, com dezesseis anos de idade e não emancipado, filho de José e Maria, foi autorizado por seus pais, que são médicos e residiam na cidade de Campo Mourão, a morar com os avós maternos em Curitiba, a fim de matricular-se na escola de sua preferência. Chegando a Curitiba e já instalado, João alistou-se eleitor. No mesmo dia do embarque do filho, seus pais transferiram a residência definitivamente para Londrina, passando ambos a clinicar três dias da semana nessa cidade e a mãe, em dois dias alternados, também na cidade de Arapongas, enquanto o pai, também em dois dias alternados, na cidade de Cornélio Procópio, viajando e retornando a Londrina, no fim de cada dia de trabalho, naquelas cidades. Nesse caso, o domicílio de João é

• A. em Campo Mourão.
• B. em Curitiba.
• C. em Londrina.
• D. plural, em Londrina, Arapongas e Cornélio Procópio.
• E. plural, em Londrina e Curitiba.

Considerando a parte geral do Código Civil, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações.

( ) Todas as pessoas têm a capacidade de direito, o que pressupõe a capacidade de fato, em regra, pois a incapacidade é a exceção.

( ) Se houver alguma restrição, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos serão sempre relativamente incapazes.

( ) A ausência significa morte presumida da pessoa natural, após processo judicial, que ocorre em duas fases: curadoria dos bens e sucessão definitiva.

( ) O estatuto da fundação não é imutável; possível a alteração mediante deliberação de dois terços das pessoas responsáveis pela sua gerência, desde que não contrarie ou desvirtue a sua finalidade, sem necessidade que seja aprovada pelo Ministério Público.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

• A. V – V – F – F.
• B. F – F – F – V.
• C. V – V – F – V.
• D. F – F – V – V.
• E. V – F – V – F.

O menor de dezesseis anos

• A. não possui personalidade, a qual é adquirida com a maioridade civil.
• B. possui personalidade e tem resguardados todos os direitos inerentes a ela, mas é absolutamente incapaz para os atos da vida civil.
• C. possui personalidade, mas os direitos inerentes a ela, bem como os atos da vida civil, poderão ser exercidos pessoalmente apenas aos dezesseis anos completos, quando é adquirida capacidade plena.
• D. possui personalidade, mas os direitos inerentes a ela, bem como os atos da vida civil, poderão ser exercidos, sob representação, apenas aos dezesseis anos completos, quando é adquirida capacidade relativa.
• E. possui personalidade e tem resguardados todos os direitos inerentes a ela, mas é relativamente incapaz para os atos da vida civil.

Manoel trabalha na cidade de Cajamar, reside, alternadamente, nas cidades de Jundiaí e Campinas, com ânimo definitivo, e passa férias, ocasionalmente, na cidade de Itatiba. De acordo com o Código Civil, considera(m)-se domicílio(s) de Manoel

• A. Jundiaí e Campinas, apenas.
• B. Cajamar, apenas.
• C. Cajamar, quanto às relações concernentes à profissão, Jundiaí e Campinas, apenas.
• D. Cajamar, Jundiaí, Campinas e Itatiba.
• E. Jundiaí, Campinas e Itatiba, apenas.

A respeito das pessoas jurídicas, é correto afirmar que

• A. as associações públicas são pessoas jurídicas de direito privado.
• B. velará pelas fundações o Ministério Público Federal, quando estenderem a atividade por mais de um Estado da Federação.
• C. as associações não podem ter finalidade econômica, mesmo com expressa previsão estatutária.
• D. os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público.
• E. o registro dos atos constitutivos das organizações religiosas depende de autorização do poder público.

Julgue os seguintes itens, que tratam de vigência das leis, direitos da personalidade e pessoas jurídicas. Contratos escritos que objetivem a limitação, a transmissão e(ou) a renúncia de direitos da personalidade serão considerados nulos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, que tratam de vigência das leis, direitos da personalidade e pessoas jurídicas. A União é considerada pessoa jurídica de direito público interno, ao passo que as autarquias são consideradas pessoas jurídicas de direito privado.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa que indica corretamente o momento em que começa a personalidade civil da pessoa natural.

• A. Concepção uterina.
• B. Nascimento com vida.
• C. Registro no Cartório Civil.
• D. Ao completar dezoito anos.
• E. Batismo.