Questões sobre Propriedade

              Foi convocada para o dia 16/11/2003 uma reunião da assembléia dos condôminos do edifício Solar, localizado na Asa Sul, em Brasília – DF. Constam da pauta da reunião os seguintes assuntos:

Ante a situação hipotética descrita acima, julgue os itens subseqüentes.

A legitimidade passiva em uma eventual ação judicial em que o terceiro de boa-fé, adquirente do veículo mencionado no item III, reivindique a restituição integral das quantias que pagou, além de indenização por prejuízos sofridos, é do alienante do veículo — e não do condomínio —, pois se trata de direito decorrente da evicção, para cujo exercício não é exigível prévia sentença judicial, bastando que o adquirente fique privado do bem por ato de autoridade administrativa.

• C. Certo
• E. Errado

Aquele que, em sua propriedade, usa cerca eletrificada que possa causar a morte do invasor:

• A.

  age em legítima defesa.

• B.

  atua no exercício normal de um direito reconhecido.

• C.

  atende a um estado de necessidade, ante a violência urbana.

• D.

  pratica ato emulativo.

• E.

  age ilicitamente, por haver abuso de direito ou exercício irregular de um direito.

Assinale a opção certa.

• A.

  A posse-trabalho, para atender ao princípio da socialidade, reduz o prazo da usucapião extraordinária de 15 para 10 anos e o da ordinária de 10 para 5 anos, em se tratando de imóvel.

• B.

  Responderá, salvo convenção em contrário, o adquirente pelas dívidas fiscais (IPTU, ITR, IPVA etc.) que gravarem o bem até o momento da transferência da propriedade.

• C.

  Se a mistura de coisas pertencentes a pessoas diversas for involuntária, sendo uma delas a principal, cada proprietário continuará a ter o domínio sobre o mesmo bem, que lhe pertencia antes da mistura.

• D.

  Se a causa da resolução da propriedade constar do próprio título constitutivo, seu efeito será ex nunc.

• E.

  A construção de outro pavimento, destinado a conter novas unidades imobiliárias, requer aprovação de 2/3 dos votos dos condôminos.

Em relação à posse e à propriedade, julgue os itens a seguir. Não se adquire a propriedade por usucapião sem sentença que declare tal direito, pois esta é requisito formal da aquisição da propriedade pela prescrição aquisitiva.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à propriedade e ao direito autoral, julgue os itens subseqüentes.

No modo originário de aquisição da propriedade imóvel, não há qualquer relação jurídica de causalidade entre o domínio atual e o anterior. O novo proprietário adquire o bem livre de todos os vícios e limitações que revestia o imóvel.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens abaixo, relativos a diferenças entre direitos pessoais e direitos reais.

Os direitos de vizinhança geram exclusivamente direitos reais, não produzindo direitos pessoais.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao instituto do usucapião especial, julgue os itens que se seguem.

Uma pessoa que permaneça como locatária de imóvel por vinte anos não tem direito a adquiri-lo por usucapião.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos direitos das obrigações e seus efeitos e capacidade, julgue os itens abaixo.

Afasta-se a possibilidade de usucapião quando a posse é exercida em decorrência de comodato tácito.

• C. Certo
• E. Errado

NÃO se adquire a propriedade imóvel por:

• A.

  transcrição do título de transferência no Registro do Imóvel.

• B.

  constituto possessório.

• C.

  usucapião.

• D.

  acessão.

João Carlos invadiu, às ocultas, um imóvel urbano particular de duzentos e quarenta metros quadrados, situado em Novo Hamburgo-RS, no dia 10.10.1981. Tornou pública, ininterrupta e sem oposição a sua posse sobre esse imóvel desde o dia seguinte ao da invasão, utilizando-a para sua moradia e de sua família, sendo que mantém arrendada a um cunhado pequena propriedade rural, situada em Sertão-RS, de apenas três hectares, que titula desde setembro de 1980. Pretendendo adquirir a propriedade, situada em Novo Hamburgo-RS, por meio da usucapião, qual é a modalidade correta a ser empregada?

• A.

  ordinária

• B.

  especial de imóvel urbano

• C.

  especial coletiva de imóvel urbano

• D.

  extraordinária

• E.

  concessão de uso especial, após desapropriação judicial