Questões sobre Propriedade

Considere os seguintes dados: Américo invadiu, às ocultas, a propriedade urbana de Afonso há oito meses. Afonso, que exercia posse antiga sobre o bem até então, tomou conhecimento dois dias após a invasão, não tentou restituir-se por força própria e pretende reintegrar-se na posse do mencionado imóvel, buscando a proteção possessória em juízo.

Qual é a alternativa correta quanto ao ato de agressão à posse praticado por Américo e à classificação de sua posse?

• A.

  Praticou ato de esbulho possessório; sua posse é injusta pela clandestinidade em sua origem, nova e de má-fé.

• B.

  Praticou ato de esbulho possessório; sua posse é injusta pela violência em sua origem, velha e de má-fé.

• C.

  Praticou ato de turbação; sua posse é injusta pelo abuso de confiança em sua origem, nova e de má-fé.

• D.

  Praticou ato de turbação; sua posse é injusta pela violência moral em sua origem, velha e de má-fé.

• E.

  Praticou ato de ocupação; sua posse é justa, nova e de boa-fé, pois Afonso perdeu a posse ao abster-se de retomar a coisa logo após tomar conhecimento do fato (dois dias depois).

Assinale a alternativa incorreta.

• A.

  Só se poderá cogitar de usucapião especial de área urbana se perfeitamente identificado, quanto a suas divisas e confrontações, o terreno ocupado por cada possuidor.

• B.

  O direito de preempção confere ao Poder Público preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

• C.

  O direito de superfície será concedido mediante escritura pública registrada no Registro de Imóveis.

• D.

  A constituição do condomínio especial previsto no Estatuto da Cidade depende de prévia sentença judicial.

No que concerne à convenção de condomínio, é correto dizer que, desde que reúna as assinaturas de titulares de direitos

• A.

  que representem a maioria das frações ideais que compõem o condomínio, considera-se aprovada a convenção, que deverá ser registrada no Registro de Imóveis.

• B.

  que representem, no mínimo, dois terços das frações ideais que compõem o condomínio, considera-se aprovada a convenção, que deverá ser registrada no Registro de Imóveis.

• C.

  que representem a maioria das frações ideais que compõem o condomínio, considera-se aprovada a convenção, que deverá ser registrada no Registro de Títulos e Documentos.

• D.

  que representem, no mínimo, dois terços das frações ideais que compõem o condomínio, considera-se aprovada a convenção, que deverá ser registrada no Registro de Títulos e Documentos.

Nas questões 51 a 53, assinale a opção correta.

• A.

  Havendo erro quanto à pessoa o juiz, ao tomar conhecimento do negócio jurídico, pode pronunciar incidentalmente a sua invalidade.

• B.

  A exceção de contrato não cumprido é irrenunciável.

• C.

  A responsabilidade do proprietário na hipótese de queda, em lugar indevido, de coisas colocadas em sua casa, independe de culpa.

• D.

  No direito brasileiro, havendo comoriência, presume-se que o comoriente de maior idade precedeu ao de menor idade.

• E.

  No contrato de fiança o fiador sempre pode invocar o benefício de ordem.

A obrigação dos proprietários de imóveis confinantes de concorrer para as despesas de construção e conservação de tapumes divisórios, pode ser considerada como:

• A. obrigação propter rem
• B. ônus real
• C. obrigação de direito pessoal
• D. jus in re
• E. obrigação com eficácia real

O modo derivado de adquirir a propriedade mediante transformação de coisa móvel em espécie nova, em virtude do trabalho ou da indústria, desde que não seja possível reduzila à sua forma primitiva, é designado:

• A. acessão
• B. especificação
• C. confusão
• D. adjunção
• E. comistão

João X é proprietário de um imóvel de 230 m2, onde reside com sua família, e adquiriu, posteriormente, em 12.5.2010, o imóvel contíguo de 250 m2 mediante escritura de venda e compra outorgada por José Y, registrada no serviço de registro de imóveis, e onde existe um casebre por ele totalmente reformado, no ano de 2011, inclusive executando benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias. Em 10.3.2016, João X foi citado em ação reivindicatória movida por Antônio Z que comprovou ser proprietário do imóvel adquirido de José Y por João X, conforme o registro imobiliário, porque a escritura anterior recebida por José Y era falsa e outorgada por Joaquim P condenado por estelionato. Não obstante isso, João X, depois da citação, realizou benfeitorias necessárias. Em defesa, o réu alegou que comprou esse imóvel de boa-fé e que, em razão do tempo decorrido, o adquiriu pela usucapião quinquenal. A ação deverá ser julgada

• A. improcedente, porque a usucapião pode ser alegada como matéria de defesa, devendo o autor ser declarado proprietário desse imóvel.
• B. procedente, mas o autor terá direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, podendo exercer o direito de retenção pelo valor dessas benfeitorias, realizadas antes da citação, bem como ao ressarcimento das benfeitorias necessárias pela importância delas, realizadas depois da citação, mas sem direito de retenção; quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, permite-se o levantamento, quando o puder, sem detrimento da coisa.
• C. procedente, e o autor terá direito ao ressarcimento de todas as benfeitorias necessárias e úteis, podendo exercer quanto a elas direito de retenção e, quanto às voluptuárias, se não lhes forem pagas poderá levantá-las, desde que sem detrimento da coisa.
• D. procedente, mas o autor terá direito ao ressarcimento das benfeitorias necessárias e úteis, mas direito de retenção só relativamente às necessárias introduzidas antes da citação e, quanto às voluptuárias, poderá levantá-las se não forem ressarcidas.
• E. improcedente, porque autor é adquirente de boa-fé, ficando prejudicada a alegação de usucapião.

João X é proprietário de um imóvel de 230 m2, onde reside com sua família, e adquiriu, posteriormente, em 12.5.2010, o imóvel contíguo de 250 m2 mediante escritura de venda e compra outorgada por José Y, registrada no serviço de registro de imóveis, e onde existe um casebre por ele totalmente reformado, no ano de 2011, inclusive executando benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias. Em 10.3.2016, João X foi citado em ação reivindicatória movida por Antônio Z que comprovou ser proprietário do imóvel adquirido de José Y por João X, conforme o registro imobiliário, porque a escritura anterior recebida por José Y era falsa e outorgada por Joaquim P condenado por estelionato. Não obstante isso, João X, depois da citação, realizou benfeitorias necessárias. Em defesa, o réu alegou que comprou esse imóvel de boa-fé e que, em razão do tempo decorrido, o adquiriu pela usucapião quinquenal. A ação deverá ser julgada

• A. improcedente, porque a usucapião pode ser alegada como matéria de defesa, devendo o autor ser declarado proprietário desse imóvel.
• B. procedente, mas o autor terá direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, podendo exercer o direito de retenção pelo valor dessas benfeitorias, realizadas antes da citação, bem como ao ressarcimento das benfeitorias necessárias pela importância delas, realizadas depois da citação, mas sem direito de retenção; quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, permite-se o levantamento, quando o puder, sem detrimento da coisa.
• C. procedente, e o autor terá direito ao ressarcimento de todas as benfeitorias necessárias e úteis, podendo exercer quanto a elas direito de retenção e, quanto às voluptuárias, se não lhes forem pagas poderá levantá-las, desde que sem detrimento da coisa.
• D. procedente, e o autor terá direito ao ressarcimento de todas as benfeitorias necessárias e úteis, podendo exercer quanto a elas direito de retenção e, quanto às voluptuárias, se não lhes forem pagas poderá levantá-las, desde que sem detrimento da coisa.
• E. improcedente, porque autor é adquirente de boa-fé, ficando prejudicada a alegação de usucapião.

Quanto à aquisição da propriedade móvel, é correto afirmar que:

• A. quem quer que ache coisa alheia perdida, adquire-lhe a propriedade, caso transcorram 60 dias da publicação na imprensa.
• B. não será admitida a usucapião de bens móveis quando a posse não for de boa-fé.
• C. aquele que, trabalhando em matéria prima totalmente alheia, obtiver espécie nova, a perderá para o dono do material utilizado, ainda que haja boa-fé.
• D. a propriedade das coisas não se transfere pelos negócios jurídicos antes da tradição.
• E. não é admitido, na lei civil, o assenhoramento de coisa sem dono.

Assinale a alternativa incorreta:

• A. A propriedade do solo abrange o solo, o subsolo e o espaço aéreo, exceto as jazidas, minas e demais recursos minerais.
• B. Com relação ao direito de superfície para a propriedade urbana aplicam-se as regras do Estatuto da Cidade e, nas demais situações, aplica-se o C.Civil.
• C. Na usucapião a propriedade só se considera adquirida após o trânsito em julgado da sentença, considerando a natureza constitutiva da decisão.
• D. Os frutos e produtos de coisa ainda quando separados, presume-se pertencer ao proprietário da coisa.
• E. A propriedade imóvel se adquire pela transcrição do titulo no RGI e dos móveis pela simples tradição da coisa.