Questões sobre Sociedade:

Em relação às sociedades, considere: I. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados, podendo tal atividade restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados. II. Salvo exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro; e, simples, as demais. III. Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa. IV. A sociedade que tenha por objeto o exercício de atividade própria de empresário rural e seja constituída, ou transformada, de acordo com um dos tipos de sociedade empresária, pode, obedecidas as formalidades legais, requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da sua sede, caso em que, depois de inscrita, equiparar-se-á, para todos os efeitos, à sociedade empresária. V. A sociedade adquire personalidade jurídica com o início efetivo de suas atividades, independentemente da inscrição de seus atos constitutivos no registro próprio. Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I, II, III e V.
• B. I, II, IV e V.
• C. III, IV e V.
• D. I, II, III e IV.
• E. II, III, IV e V.

Com o objetivo de expandir seu mercado consumidor, a empresa Decorações do Brasil Ltda. incorpora a empresa Decorações do Nordeste Ltda. Neste caso,

• A. a Decorações do Brasil Ltda. sucederá a Decorações do Nordeste Ltda. em todos os direitos e obrigações.
• B. os sócios da Decorações do Nordeste Ltda. não poderão interferir no projeto de reforma do ato constitutivo ou na aprovação das bases da operação.
• C. a Decorações do Brasil Ltda. declarará extinta a Decorações do Nordeste Ltda., independentemente da aprovação do ato de incorporação.
• D. aprovada a incorporação, é desnecessária sua averbação no registro próprio.
• E. a Decorações do Nordeste Ltda. transmitirá apenas direitos à Decorações do Brasil Ltda.

Com a revogação da parte primeira do Código Comercial (art. 2045 do Código Civil), deixou de existir com essa denominação a sociedade de capital e indústria, na qual havia sócio que contribuía com trabalho, e sócio que entrava com o capital,

• A. mas nas sociedades em nome coletivo, porque nela somente podem tomar parte pessoas físicas, é obrigatório que todos os sócios contribuam com bens e serviços, para que tenham direito à partilha, entre si, dos resultados.
• B. e a legislação civil vigente proíbe que, no contrato de sociedade, haja contribuição de sócio com serviços.
• C. mas essa modalidade passou a existir na legislação vigente com o nome da sociedade em comandita simples.
• D. todavia, nas sociedades limitadas, é permitida contribuição de sócio que consista em prestação de serviços.
• E. contudo, segundo a legislação civil em vigor, no contrato de sociedade as pessoas podem reciprocamente se obrigar, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.

De acordo com a Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil brasileiro, é correto afirmar sobre a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI):

• A. A EIRELI será constituída por uma ou mais pessoas titulares da totalidade do capital social.
• B. A pessoa natural que constituir EIRELI somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade.
• C. A totalidade do capital social da EIRELI não será inferior a 60 vezes o maior salário-mínimo vigente no País.
• D. O nome empresarial utilizado será obrigatoriamente a denominação social, acompanhado da expressão “EIRELI”.
• E. Aplicam-se à EIRELI, no que couber, as regras previstas para as sociedades simples.

Julgue os itens a seguir, relativos ao empresário individual. Decretada a incapacidade absoluta do empresário individual para a prática de atos da vida civil, admite-se a continuidade da empresa, por meio de curador, desde que haja prévia autorização judicial.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da responsabilidade dos sócios na sociedade limitada, podemos afirmar que em alguns casos a sua responsabilidade é ILIMITADA. Com base em seus conhecimentos, analise os itens a seguir e diga qual das exceções está INCORRETA:

• A.

  De acordo com o artigo 1.080 do Código Civil, possuem responsabilidade ilimitada os sócios que aprovarem deliberações em reuniões e assembleias que sejam infringentes ao contrato social ou a lei.

• B.

  De acordo com o artigo 13 da Lei 8.620/93, os sócios respondem solidariamente com seus bens pessoais pelos débitos junto à Seguridade Social.

• C.

  Sócios que se envolvam em casos de fraude e abuso de direito, abuso de poder ou violação ao disposto no contrato social autorizam a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, podendo serem atingidos em seus próprios patrimônios.

• D.

  Respondem ilimitadamente os sócios pelas dívidas fiscais e trabalhistas da empresa.

• E.

  Todas as alternativas acima estão CORRETAS.

Acerca dos diversos tipos societários previstos legalmente, julgue os itens que se seguem. Se, por hipótese, 15% do capital da empresa B pertencer à empresa A, mas esta última não exercer controle sobre aquela, então a empresa B será coligada ou filiada à empresa A.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos diversos tipos societários previstos legalmente, julgue os itens que se seguem. O registro da sociedade empresária no órgão de registro competente é meramente declaratório, razão pela qual a pessoa jurídica empresária adquire personalidade com a formalização do seu contrato social, verdadeiro acordo de vontades convergentes com o objeto societário.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos diversos tipos societários previstos legalmente, julgue os itens que se seguem. É inviável no ordenamento jurídico brasileiro a limitação de responsabilidade na empresa individual, respondendo o empresário de maneira solidária e ilimitada pelas dívidas sociais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos diversos tipos societários previstos legalmente, julgue os itens que se seguem. Em uma sociedade em comandita por ações, um indivíduo que dela não seja acionista poderá assumir cargo de administração, desde que ele seja eleito por meio de deliberação de assembleia válida e regularmente convocada.

• C. Certo
• E. Errado