Questões de Direito Civil da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Constitui modo terminativo da propriedade imóvel:

• A.

  posse de outrem

• B.

  tradição

• C.

  implemento de condição resolutiva

• D.

  constituto possessório

• E.

  acessão artificial

A anticrese é considerada bem móvel por

• A.

  antecipação.

• B.

  acessão intelectual.

• C.

  determinação legal.

• D.

  acessão física artificial.

• E.

  determinação de lei.

Assinale a opção falsa.

• A.

  Os frutos estantes são os armazenados em depósitos para expedição ou venda.

• B.

  Uma universalidade de direito constitui-se por bens singulares corpóreos heterogêneos ou incorpóreos, ante o fato de que a norma jurídica, com o intuito de produzir certos efeitos, lhes dá unidade.

• C.

  são bens móveis por antecipação árvores convertidas em lenha.

• D.

  O empréstimo ad pompam vel ostentationem de frutas para uma decoração, devendo estas ser devolvidas, faz com que sejam inconsumíveis até a restituição.

• E.

  A pertença, apesar de ser coisa acessória, conserva sua individualidade e autonomia, tendo apenas com a principal uma subordinação econômico-jurídica, desde que haja incorporação.

A hipoteca legal é, por exemplo, a conferida:

• A.

  à Fazenda Pública Federal, Estadual ou Municipal, sobre os imóveis dos tesoureiros, coletores, administradores, exatores, prepostos, rendeiros e contratadores de rendas e fiadores.

• B.

  ao devedor que foi condenado a executar sua obrigação.

• C.

  ao emissor de título representativo de crédito com esse ônus real.

• D.

  àquele que a constituir por meio de um acordo de vontade.

• E.

  a quem liberar o imóvel onerado, mediante pagamento do quatum devido, independentemente do consentimento do credor.

São condições de validade jurídica do testamento:

• A.

  capacidade testamentária ativa; nomeação de testamenteiro e estipulação de direito de acrescer entre herdeiros e legatários.

• B.

  capacidade testamentária ativa e passiva; ausência de deserdação e observância de todas as formalidades legais.

• C.

  cumprimento das formalidades legais; capacidade testamentária passiva; declaração de indignidade.

• D.

  capacidade testamentária passiva; instituição de susbstituição hereditária ordinária e observância dos requisitos legais.

• E.

  capacidade civil dos testadores e das testemunhas testamentárias, homologação judicial do testamento e indicação de testamenteiro.

O usufruto instituído para beneficiar várias pessoas, extinguindo-se, gradativamente, em relação a cada uma das que falecerem, é o:

• A.

  sucessivo

• B.

  impróprio

• C.

  legal

• D.

  simultâneo

• E.

  quase-usufruto

Assinale a opção correta.

• A.

  O dolo do representante legal ou convencional de uma das partes pode ser considerado como sendo de terceiro.

• B.

  A simulação absoluta se dá quando uma pessoa, sob a aparência de um negócio fictício, pretende realizar outro que é o verdadeiro, diverso, no todo ou em parte, do primeiro.

• C.

  O dolus incidens é o que leva a vítima a realizar o negócio, porém em condições mais onerosas ou menos vantajosas, obrigando apenas à satisfação de perdas e danos ou a redução da prestação acordada.

• D.

  A coação como causa determinante do negócio jurídico não requer nexo causal entre o meio intimidativo e o ato realizado pela vítima.

• E.

  A simulação relativa objetiva se opera quando a parte contratante não é aquela que tira proveito do negócio.

Numa obrigação alternativa, havendo perecimento da primeira prestação sem culpa do devedor, e da outra por sua culpa,

• A.

  subsistirá a dívida quanto à prestação remanescente, respondendo o devedor, em relação à restante que se impossibilitou por culpa sua, pelo equivalente, mais perdas e danos

• B.

  assistirá ao credor o direito de optar entre a subsistente ou o valor da outra, com perdas e danos

• C.

  o credor terá direito de exigir a remanescente

• D.

  o devedor exonerado estará

• E.

  o devedor deverá pagar o valor da que se impossibilitou por último