Questões de Direito Civil da Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD)

Em dezembro de 2004, Alfredo, desejoso de aposentar-se logo e passar a morar em um sítio, assinou uma promessa de compra e venda de imóvel com Jorge, proprietário do mesmo. Entretanto Jorge, sem saber Alfredo, ao tempo da assinatura do contrato já era interditado por sentença transitada em julgado, que declarou-lhe incapacidade absoluta para a prática dos atos da vida civil. Doze anos depois, ao tomar conhecimento do fato, Alfredo propõe uma ação de usucapião contra o promissárioalienante. É correto afirmar que:

• A.

  Alfredo é titular de posse da usucapionem, devendo, por isso, o Juiz reconhecer a aquisição da propriedade por Alfredo, já que é possuidor a justo título e com boa-fé, tendo decorrido o prazo legal para aquisição do referido bem pela modalidade suscitada.

• B.

  mesmo sendo Jorge absolutamente incapaz ao tempo da assinatura do contrato, a promessa de compra e venda é válida, pois Alfredo não tomara conhecimento do conteúdo da sentença nem do seu trânsito em julgado.

• C.

  a promessa de compra e venda em questão é ato jurídico stricto sensu anulável.

• D.

  a promessa de compra e venda em questão é ato jurídico stricto sensu ineficaz.

• E.

  apesar de sua posse ser exercida com animus domini, a aquisição do sobredito bem é impossível, pois não corre prescrição contra os absolutamente incapazes.

Quanto ao domicílio, analise as afirmativas abaixo:

1. O domicílio do ausente é o do seu curador.

2. O domicílio do preso provisório que não está cumprindo pena é o local onde está recolhido.

3. O domicílio do funcionário público é caracterizado por ser uma espécie de domicílio voluntário.

4. O domicílio de eleição é o domicílio eleitoral, para todos os efeitos legais.

Está(ão) incorreta(s):

• A.

  apenas 1, 2 e 3.

• B.

  apenas 2.

• C.

  apenas 1 e 3.

• D.

  apenas 2, 3 e 4

• E.

  1, 2, 3 e 4

Assinale a alternativa correta:

• A.

  A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a nulidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

• B.

  A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a mera ineficácia do negócio jurídico que lhe deu origem em relação a terceiros de boa-fé.

• C.

  A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a inexistência do negócio jurídico que lhe deu origem em relação a terceiros de boa-fé.

• D.

  A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, não implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

• E.

  A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a anulabilidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

Analise as afirmativas que seguem:

1. Nos casos de lacuna da lei, nos termos na Lei de Introdução ao Código Civil, o juiz deve julgar com base na equidade, analogia, princípios gerais do direito ou costumes.

 2. O nascituro, apesar de não ser pessoa, deve ser considerado sujeito de direitos, resguardando-se suas faculdades jurídicas até o seu nascimento com vida.

3. Domicílio e residência são institutos jurídicos idênticos, que determinam onde o cidadão pode ser encontrado habitualmente.

4. A incapacidade absoluta da pessoa é considerada como causa de interrupção do prazo prescricional.

Dentre as afirmativas acima

• A.

  Nenhuma está correta.

• B.

  Apenas uma está correta.

• C.

  Apenas duas estão corretas

• D.

  Apenas três estão corretas.

• E.

  Todas estão corretas.

Quanto aos defeitos do negócio jurídico, é correto afirmar:

• A.

  O prazo decadencial para anulação de negócio jurídico por vício do consentimento é de 04 (quatro) anos.

• B.

  O prazo prescricional para anulação de negócio jurídico por vício do consentimento é de 04 (quatro) anos.

• C.

  O prazo decadencial para anulação de negócio jurídico por vício do consentimento é de 04 (quatro) anos, contados do momento da prática do negócio anulável.

• D.

  O prazo prescricional para anulação de negócio jurídico por vício do consentimento é de 04 (quatro) anos, contados do momento da prática do negócio anulável.

• E.

  O prazo decadencial para anulação de negócio jurídico por vício do consentimento é de 04 (quatro) anos, contados do momento da prática do negócio anulável, salvo no caso da coação.

Analise as afirmativas abaixo:

1. Em nenhuma hipótese as pessoas consideradas absolutamente incapazes respondem pelos danos por eles causados, visto que não tem capacidade para os atos da vida civil.

2. Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o triplo do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.

3. Não constituem atos ilícitos os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido.

4. A obrigação de indenizar em virtude do dano causado pela atividade normalmente desenvolvida depende da apuração de culpa.

Está(ão) correta(s):

• A.

  apenas 2 e 3.

• B.

  apenas 1.

• C.

  apenas 3.

• D.

  apenas 4.

• E.

  apenas 3 e 4.

Analise as afirmativas que seguem:

1. A responsabilização civil no Novo Código Civil é, como regra geral, subjetiva, respondendo-se, todavia, independentemente de culpa, se a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

2. A responsabilização objetiva é a regra geral nos casos em que a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

3. A responsabilidade dos tutores pelos atos praticados por seus pupilos é exemplo de responsabilidade civil transubjetiva.

4. O dono ou detentor do animal ressarcirá o dano por este causado, salvo se provar culpa da vítima ou força maior.

Dentre as afirmativas acima:

• A.

  Nenhuma está correta.

• B.

  Apenas uma está correta.

• C.

  Apenas duas estão corretas

• D.

  Apenas três estão corretas.

• E.

  Todas estão corretas